"Qualificação"

TCE-MT capacita prefeitos e vereadores de 32 municípios em Barra do Garças

O papel dos Tribunais de Contas no século  XXI, Competência do Poder Público Municipal: limites e possibilidades, e a Escola Superior de Contas na Atualidade e os Produtos do TCE-MT.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo de 32 cidades da região Araguaia lotaram a abertura do Conexão TCE 22. O evento, realizado nesta quinta-feira (7) em Barra do Garças, a 540 km de Cuiabá, levou capacitação a 567 participantes, que voltam aos seus municípios preparados para colocar em prática uma série de orientações que vão elevar a qualidade da administração pública no estado.

Em transmissão ao vivo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que não pôde comparecer pessoalmente ao encontro, destacou que vem sendo promovida uma verdadeira guinada no rumo da instituição, que tem se estabelecido como motor da transformação e da melhoria da gestão pública municipal de Mato Grosso.

Ao lado do presidente e do vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiros Cezar Miola e Edilson de Sousa Silva, respectivamente, e dos conselheiros Valter Albano e Gonçalo Domingos de Campos Neto, disse ainda que o sucesso da ação dependerá do envolvimento de todos na parceria com o órgão.

“Estamos chamando vocês para uma parceria produtiva e positiva, onde quem vai ganhar é a população, que poderá usufruir de melhores escolas, hospitais, estradas e segurança. Nosso sucesso é uma administração bem sucedida, capaz de prestar excelentes serviços”, pontuou. 

Para o supervisor do evento, conselheiro Antonio Joaquim, este é um instrumento que o Tribunal desenvolveu para ajudar os gestores a aumentarem a produtividade e a eficiência no atendimento à população de maneira mais adequada. “Nós estamos em movimento para interagir com todos aqueles que administram a coisa pública, no sentido de capacitá-los sobre a responsabilidade que é contribuir com o destino de cada município.”

O conselheiro Sérgio Ricardo avaliou que esta visão faz com que a sociedade também perceba a importância da Corte de Contas no contexto político-social. “É um órgão necessário, que têm também a obrigação de contribuir muito porque tem um conhecimento enorme entre os nossos servidores. Disseminar isso contribui com a gestão pública, com a elaboração de políticas públicas e com a sociedade.”

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, falou sobre o trabalho conjunto desenvolvido entre a instituição e o Tribunal e lembrou que o objetivo é qualificar servidores dos 141 municípios do estado. “O que importa para nós é que a população seja beneficiada e ela só será beneficiada com gestões que tenham eficiência com gastos, investido de forma segura e obedecendo a legislação.”

Palestras

Ao longo da manhã, uma série de palestras foi ministrada, sendo elas: O papel dos Tribunais de Contas no século  XXI, Competência do Poder Público Municipal: limites e possibilidades, e a Escola Superior de Contas na Atualidade e os Produtos do TCE-MT.

Um dos palestrantes, o conselheiro Waldir Teis, explicou que, até o ano passado, o foco do TCE-MT era capacitar os conselhos municipais e o público interno. Assim, a partir da gestão 2022/2023, o plano estratégico foca na capacitação dos servidores dos municípios e dos vereadores. “Para saberem como devem suas leis e como fazer o gasto daquilo que for arrecadado. Isso faz com que a gente tenha uma aproximação muito mais franca, muito mais aberta com o próprio gestor.”

Durante a palestra “Desafios das Escolas na Era Digital”, o consultor de Inovação em Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Brayam Rodrigues, apontou os caminhos para desafios históricos na educação, que agora se intensificam com a era digital. Nós, enquanto companheiros da administração pública, temos justamente que fazer frente a esses novos desafios. A gente espera com isso orientar e fornecer recomendações para que gestores promovam qualidade e equidade na nossa educação”, comentou.

Repercussão entre os  gestores

O volume de público e engajamento dos participantes ao longo da manhã pode ser medido pela satisfação dos gestores presentes. “Eu não poderia jamais deixar de agradecer por essa iniciativa. É nítida a mudança de postura do Tribunal, que está trazendo para cá uma ação pedagógica. Ele está aqui pra nos capacitar, para nos qualificar para que a gente possa fazer uma gestão mais eficiente, acima de tudo, transparente”, afirmou o prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo.

Na ocasião, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios, falou sobre a importância da qualificação técnica. “A ação é preventiva, assim é possível que a gente se antecipe e não permita que ocorram irregularidades. O Tribunal então está ampliando esse acompanhamento sobre a forma que o vereador está representando seu município. Para nós isso é ótimo, porque o vereador qualificado é o povo bem representado e o tribunal acertou nesta estratégia.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Câmara Municipal da cidade, Pedro Filho. “É um momento de oportunidade para formação do vereador, do político. Isso vem diretamente nas ao encontro das ações do prefeito e de todas as pessoas que atuam na gestão pública. Então, parabéns a todos os envolvidos que estão de parabéns pela realização deste encontro”, avaliou.

Conexão TCE

O Conexão TCE engloba ainda palestras do “Democracia Ativa” e oficinas do projeto “Ouvidoria Para Todos”, que serão promovidas no período vespertino, das 14h às 18h (horário de Brasília). 

Nesta oportunidade, foram contemplados os municípios de Barra do Garças (cidade polo), Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Araguaiana, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Ponta Branca, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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