TRANSPARÊNCIA

Sema disponibiliza consulta pública de processos de infrações ambientais e automatização de pagamentos

Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais

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Foto: Karla Silva/Sema-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou, para acesso público, mais dois novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) – a consulta de processos administrativos de infrações ambientais e o pagamento das multas geradas nas fiscalizações da pasta.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzarett, a digitalização é essencial para o registro de dados históricos e transparência dos processos no órgão ambiental.

“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Esta é uma entrega relevante, pois representa eliminar a tramitação física dos processos. Transparência, segurança da informação e acesso rápido são pilares dessa inovação”, destacou Mauren.

O módulo de consulta, chamado Siga Responsabilização, faz todo o gerenciamento do processo administrativo gerado a partir da autuação das equipes de fiscalização da Sema, que emitiram as multas.

Os processos físicos já foram digitalizados pela Sema e estão sendo importados para o sistema do Siga Responsabilização de forma gradativa. Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais.

Já o sistema para quitação dessas infrações, chamado Gestão de Cobranças e Arrecadação, também contribui no andamento do processo administrativo e traz mais celeridade na cobrança dos processos administrativos, já que todo o processo de pagamento no sistema passa a ser automatizado.

Veja o passo a passo de como consultar processos no Siga Responsabilização:

1 – Entrar no Portal Siga da Sema e fazer o cadastro https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F

2- Fazer login no Siga

3 – Acessar o link Responsabilização na lateral do Portal

4 – Acessar o link Pesquisar Processo na Lateral do Portal

5- Pesquisar processo pelo número, CPF ou CNPJ das partes ou representante legal

6 –Abrir o processo e clicar na aba documento para informações e atualizações do processo

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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