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Sebrae-MT  realiza em Cuiabá  mutirão de atendimentos gratuitos aos MEIs no próximo sábado (25)

A ação tem como objetivo a regularização do cadastro dos microempreendedores individuais perante à Receita Federal

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Foto: Assessoria Sebrae

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae/MT) irá realizar um “plantão de atendimentos” destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), no próximo sábado (25), na sede do Sebrae, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3999, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação tem como principal objetivo regularizar a situação dos MEIs que foram desligados do sistema de regime tributário e do Simples Nacional, no final do ano passado. Os atendimentos serão realizados de forma gratuita e voltados para aqueles que se enquadram nesta condição e que desejam voltar a usufruir dos benefícios oferecidos pelo regime simplificado.

“É importante destacar que o prazo final para retorno ao enquadramento como MEI termina em 31 de janeiro, o que torna este mutirão em um momento fundamental para evitar complicações futuras e pendências com a Receita Federal. A ação não só facilita a regularização, mas também orienta e apoia os empreendedores, fortalecendo suas atividades e promovendo o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios”, explica a analista técnica do Sebrae/MT, Cristineide Pontes.

Durante a ação, serão ofertadas:

  • Orientações e processo de reenquadramento no SIMEI;
  • Regularização de pendências, como: parcelamento, emissão de boletos (DAS) e declarações anuais de faturamento;
  • Atendimento personalizado para sanar dúvidas e garantir que o empreendedor esteja em conformidade com a Receita Federal.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, na sede do Sebrae/MT, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3999, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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