"Restruturação"

Reunião setorial vai discutir Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá

O município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar, por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana.

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Foto: Luiz Alves/ Secom-CBA

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realiza no próximo dia 2 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, reuniões setoriais com lideranças comunitárias para tratar sobre o Plano de Mobilidade Urbana da capital. O convite para participação do evento se estenderá também para mais de 30 entidades públicas e privadas. Nesta fase, os participantes poderão contribuir com ideias e sugestões que serão avaliadas. O Plano ainda está em fase de diagnóstico preliminar e está sendo elaborado pelo Consórcio Cuiabá em Movimento’, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA. 

O  diagnóstico abarca o trânsito, transporte público, sistema viário, infraestrutura, segurança no trânsito, acessibilidade e outros.  Na quarta-feira (13), os membros da comissão técnica que acompanha a elaboração do texto se reunirão para formalizar o encontro. 
“A  reunião de hoje foi muito importante para definir os próximos passos do nosso Plano de Mobilidade Urbana. Iremos contar com a participação social mais propositiva porque já fizemos o diagnóstico e vamos encaminhá-los para as mais de 30 entidades tanto para públicas e privadas, representantes das comunidades, Fecomércio, UFMT, Sinfra, Prefeitura de Várzea Grande,  que será muito importante, essa interação entre as entidades  e com Várzea Grande que é o município vizinho. Esperamos que todos tragam suas propostas para que sejam analisadas. É  um momento histórico no planejamento estratégico, tendo em vista que o Plano Metropolitano está sendo elaborado pelo Estado, assim como o Plano Diretor de Cuiabá, aguardamos que  todas essas entidades tragam as suas sugestões para que os envolvidos nesse Plano de Mobilidade analisem as propostas”, disse o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Budib. 
Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros. O município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar, por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana.
 
A Lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 (art.24), exige o conteúdo mínimo:
 
Os serviços de transporte público coletivo;
 
A circulação viária;

As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;

A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;

A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;

A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;

Os polos geradores de viagens;

As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;

As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;

Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;

A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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