SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado edital para eleição dos membros representantes da Comissão Local de Saúde e Segurança do Trabalho

O objetivo é promover a segurança dos servidores, e a garantia de boas condições laborais individuais e coletivas

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Foto: Detran-MT

A Comissão de Eleição da CLST (Comissão Local de Segurança do Trabalho), constituída nos termos da Portaria n º 358/2024/GP/DETRAN-MT, torna público o edital para eleição dos membros representantes dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). 

O objetivo das CLTS é promover a segurança dos servidores no trabalho, com o propósito de atuar no conjunto de fatores que agem direta ou indiretamente sobre sua saúde, assegurando a participação desses nas decisões que envolvam a garantia de boas condições individuais e coletivas de trabalho.

O servidor interessado deve pertencer ao quadro efetivo de pessoal do Detran-MT, estar em efetivo exercício e lotado na sede da autarquia. O mandato será de 01 (um) ano, permitida a reeleição por igual período. O candidato mais votado será o Presidente, o segundo será o Vice-Presidente, o Secretário e seu suplente serão eleitos entre os membros das CLSTs.

O período de inscrição será do dia 30 de setembro a 14 de outubro às 23h59, através de formulário de inscrições, google forms, que será encaminhado aos e-mails funcionais dos servidores lotados na sede. Não serão aceitas as inscrições fora do período e horário estabelecidos neste edital, nem inscrições via e-mail.

Confira aqui o edital completo.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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