Multa Trânsito

Prefeitura prorroga prazo para quitação de débitos de trânsito com desconto até 25 de novembro

O procedimento também pode ser realizado online pelo portal- https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Para quem ainda não aproveitou a oportunidade de quitar débitos de multas ou infrações de trânsito, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), prorrogou até o dia 25 de novembro o prazo para pagamento com descontos de até 50%. Para acessar o benefício, basta enviar uma mensagem para o WhatsApp (65) 99245-6043 e solicitar a negociação dos valores pendentes. A negociação inclui débitos registrados até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa.

O procedimento também pode ser realizado online pelo portal- https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

A ação integra o Mutirão de Conciliação Fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além das multas de trânsito, o mutirão inclui pendências de ISSQN, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes fixas.

A solicitação pode ser feita diretamente no atendimento virtual pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo Portal REFIS Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). O atendimento também está disponível presencialmente no posto da Procuradoria Fiscal e poderá ser formalizado em acordo extrajudicial, entre os dias 29 de outubro e 25 de novembro de 2024.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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