Casal recebe R$ 15 mim depois de ter o fornecimento de energia elétrica interrompendo pela Energisa. Sem notificação prévia a concessionária que realiza a distribuição do bem essencial em Mato Grosso, “cortou a energia”, de uma residência em Cuiabá. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Yale Sabo Mendes, e foi proferida no último dia 29 de novembro.

Segundo informações do processo, o casal estava apenas com a conta do mês corrente sem pagamento (maio de 2018) e acabou tendo o fornecimento do bem essencial interrompido. A concessionaria ainda, teria “coagido” os autores do processo a adquirirem um padrão de energia elétrica, no valor de R$ 829,59.

“Narram que no dia 25 de Maio de 2018 a Requerida Energisa veio a cortar o fornecimento de energia da casa dos Requerentes no momento em que a Requerente Iolanda estava em casa, e perguntou ao funcionário da Energisa o motivo do corte, e este de forma totalmente rude e arrogante respondeu que o corte era devido pois os Requerentes estavam com as contas atrasadas desde Janeiro de 2018”, afirma o casal.

O magistrado juiz Yale Sabo Mendes, em sua decisão, entendeu que o “corte” no fornecimento de energia elétrica demanda de uma notificação prévia e que um simples aviso da interrupção do serviço, informado na fatura da Energisa, não é suficiente para o.

“É cediço que, para cortar o fornecimento de energia elétrica, uma notificação prévia deve ser enviada ao consumidor, não bastando apenas aviso na fatura de que existem débitos em aberto. Com efeito, não vislumbro nos autos notificação prévia e específica do corte de energia elétrica, sendo apresentado apenas fatura com notificação de contas vencidas, o que caracteriza dano moral sofrido pelos autores”, explicou o juiz.

No valor serão acrescidos juros e correção monetária.