"CRIME AMBIENTAL"

Dono de imóveis no Centro Histórico é autuado em R$ 417 mil

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a situação e pediu ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal e Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências e que o responsável seja punido conforme determina a lei. 

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Foto: Luiz Alves/Secom-CBA

O proprietário dos três imóveis localizados ao lado da ‘Escadaria do Beco Alto’, no Centro de Histórico de Cuiabá, e que estariam sendo últilizados para suposta exploração ilegal de garimpo, o advogado Cláudio Campos Araújo, foi autuado em R$ 417.510,22 pela Secretaria de Ordem Pública (Sorp) pela prática, de crime ambiental, com agravantes de reincidência por ter cometido a infração em proveito próprio e não ter as devidas licenças para realização da obras no local. 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a situação e pediu ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal e Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências e que o responsável seja punido conforme determina a lei. 
“O município não tem prerrogativa para saber se ali funciona um garimpo, e se usa exploração de mão de obra de pessoas em vulnerabilidade social, mas, eu peço à Polícia Federal F, IPHAN e à Polícia Civil que tomem as providências  imediatas e que essas instituições façam todas investigações e adotem as providências cabíveis. E ainda, que os responsáveis sejam punidos. A Prefeitura de Cuiabá  tem limitação para exercer essas funções porque fogem da prerrogativa da administração municipal. Mas, estamos agindo no limite da lei para que isso não ocorra em Cuiabá, esse absurdo”, disse o prefeito durante sua fala na transmissão da live de terça-feira (18). 
Conforme o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também estaria ocorrendo à exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.  
Ainda segundo os moradores da região, durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho. No local, foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas. 

À equipe de fiscalização, o proprietário dos três casarões, Cláudio Campos Araújo, justificou que são realizadas obras para um  muro de contenção. Disse ainda que  futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região. Aos fiscais, negou utilizar mão em condição análoga à de escravidão. O prazo legal para apresentação das licenças cabíveis é de dez dias.

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Sérgio Ricardo fiscaliza obras do VLT e destaca avanços em Cuiabá e Várzea Grande

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Conselheiro do Tribunal de Contas acompanha trabalhos na Avenida do CPA e destaca novo momento das obras na região metropolitana

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, fiscalizou, neste domingo pela manhã (30), as obras do VLT na Avenida do CPA, em Cuiabá. Durante a visita, ele acompanhou de perto o andamento dos trabalhos e destacou os avanços registrados nos últimos meses.

Segundo Sérgio Ricardo, depois de grandes impasses enfrentados pelo Governo do Estado junto às empresas responsáveis e de problemas relacionados ao planejamento, a obra começa a ganhar um novo rumo em Mato Grosso.

Durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o conselheiro mostrou diferentes pontos das obras e destacou as melhorias que estão sendo realizadas na capital.

Em relação ao prazo para conclusão, o atual governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou que, em até um ano, toda a obra estará concluída em Cuiabá e Várzea Grande.

O conselheiro ressaltou que o acompanhamento e a fiscalização são fundamentais para garantir que os investimentos públicos sejam aplicados corretamente e que as obras sejam entregues à população.

Durante a live, Sérgio Ricardo também pontuou os impactos positivos que a conclusão do projeto deverá proporcionar, principalmente para a mobilidade urbana e a infraestrutura de Cuiabá e Várzea Grande.

https://www.instagram.com/reel/DcqkI0gkYUG/?igsi=MXhqajZnemk1M2Vj

 

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