A segunda edição da revista eletrônica do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT) foi lançada nesta segunda-feira (24), no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Com 32 páginas, a publicação traz um balanço das ações de combate ao trabalho infantil desenvolvidas pelos órgãos que integram o Fepeti-MT, no período de janeiro a setembro de 2022.

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Entre as ações destacadas na revista está a Semana de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem realizada pelo TRT-23 em parceria com o Pantanal Shopping, entre 12 e 18 de junho. O evento disponibilizou um estande para que crianças e adolescentes pudessem aprender brincando com o game ‘Futuro em Jogo’ a importância das boas escolhas de vida, a exemplo da escola e dos estudos. No mesmo período, o Tribunal também divulgou campanhas na rádio TRT FM sobre os males do trabalho precoce.

Algumas dessas atividades foram pontuadas pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-23, desembargadora Adenir Carruesco. Em entrevista publicada na revista, a magistrada ressalta a importância das ações de sensibilização. “Nem todo mundo irá viver a experiência que fará mudar a forma de enxergar um problema social, como o trabalho infantil. É por isso que o trabalho dos grupos e fóruns, a exemplo do Fepeti, é tão salutar”, destacou a desembargadora durante o lançamento da revista.

A edição também trouxe um balanço das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e outros programas desenvolvidos pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que está à frente da Secretaria Executiva do Fepeti-MT atualmente. As ações dão a dimensão do trabalho realizado pelos municípios que fazem parte do programa no Estado.

A revista ainda destaca as ações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) sobre o combate ao trabalho infantil, a exemplo do concurso MPT na Escola, como destaca o procurador do trabalho André Canuto. “Esse projeto tem um efeito muito positivo e multiplicador para despertar a consciência das pessoas e derrubar mitos sobre o trabalho infantil”.

Também ganham destaque na publicação as ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho de Mato Grosso em lixões da região oeste, em parceria com equipe técnica estadual que coordena as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Segundo a assistente social da Setasc e técnica do PETI, Simone Garcia, o programa atinge os 141 municípios do estado, que recebem recursos federais para o desenvolvimento de ações. “Alguns têm mais êxito por conta da estrutura, equipe técnica e engajamento da administração municipal”, pontuou.

Trabalho Escravo

A revista traz ainda depoimentos de jovens resgatados do trabalho análogo à escravidão participantes do projeto Ação Integrada, que auxilia na inclusão dessas pessoas na sociedade e no mundo do trabalho. Quase todos os resgatados são oriundos do trabalho infantil.

Conforme o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, entre 2003 e 2021, foram resgatados 1060 crianças e adolescentes do trabalho escravo. O observatório destaca que o trabalho escravo e o trabalho infantil estão inter-relacionados.

Nesse contexto, ações de incentivo à aprendizagem tornam-se fundamentais. É por isso que a revista do Fepeti finaliza suas páginas com depoimentos de jovens que participam de ações abrangidas pela Lei do Jovem Aprendiz para o primeiro emprego e combate ao trabalho infantil.