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Todas as postagens marcadas "provimento"

  • Mato Grosso3 semanas atrás

    Novo provimento regulamenta cadastro de advogados dativos em Mato Grosso

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Provimento nº 11/2026, que estabelece novas regras para o cadastro, a nomeação e a definição de...

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