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O Projeto de Lei 6186/25 determina a utilização de testes rápidos por agentes públicos de inspeção e fiscalização para a detecção de metanol em bebidas. A...
O Senado analisa um projeto de lei que autoriza delegados de polícia a decretar medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra...
O Projeto de Lei 4757/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera regras de contratos e do Programa Minha Casa, Minha Vida para punir atrasos injustificados...
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O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Concessionária Águas Cuiabá e a Agência de Fiscalização e Regulação...
O Projeto de Lei 7233/25 estabelece que os planos de manejo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável da Amazônia Legal que possuam populaçãotradicional residente deverão...
A edição 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses promete ser a maior da história, conforme calendário publicado pela Secretaria de Estado de...
O Dia D da Operação Telefone Sem Fio 2026, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a...