Segue para sanção presidencial um projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1), projeto que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça...
Visão conjunta de uma magistrada e de uma advogada: pela dignidade sem prazo devalidade no mercado de trabalho.A discriminação por idade não é fenômeno periférico. Ela...
