O secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão, informou, na manhã de hoje (20), que o município de Cuiabá extrapola o teto físico e financeiro da Saúde Pública há anos ao bancar atendimento à população do interior do Estado.  Ele aponta 141 municípios que utilizam a Rede Municipal de Saúde da capital diariamente. Essa demanda de pacientes, procedentes do interior do Estado, impacta seriamente a Saúde da capital.

Ele explica que a Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento que estabelece o quantitativo de atendimentos/procedimentos que serão realizados pelo município de Cuiabá em atendimento a pacientes residentes em outros municípios, bem como o valor que receberá por tal quantitativo de serviço pactuado.

“Ocorre que, historicamente, Cuiabá extrapola o teto físico e financeiro pactuado, realizando atendimentos de pacientes não residentes em Cuiabá, sem pactuação, ocasionando sobrecarga de atendimento nas nossas unidades de saúde, bem como um déficit financeiro, sem qualquer contrapartida estadual”.

Logicamente, observa o gestor, mesmo diante de maciços investimentos, como melhorias estruturais em 93% das unidades de Saúde, assim como abertura de 315 leitos, a gestão municipal não pode arcar sozinha com a responsabilidade do Estado.

“O SUS é universal, mas os recursos não são. Eles são distribuídos nas regionais de Saúde, e nós temos que fazer a melhor alternativa de planejamento desses recursos. Alguns municípios têm pactuações de serviços com outros, mas não atendem. Outros têm procedimentos que não são pactuados, mas estão atendendo. E temos várias pactuações que estão extrapoladas. Quando um município pactua 10 e manda 100 eu vou ficar com um déficit de 90 e vou ter dificuldade de atender. Quando a pactuação é extrapolada, precisamos custear com recursos próprios, e não há município que aguente. Já fizemos o levantamento dos dados e protocolamos um ofício pedindo a reorganização dessas pactuações”, explicou Guilherme Salomão.

Um exemplo clássico, acentuou, é o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que tem um custo mensal de aproximadamente R$ 14 milhões. Desse montante, o Governo Federal custeia cerca de R$ 4,5 milhões. O restante sempre foi custeado exclusivamente por Cuiabá, mesmo atendendo pacientes dos outros 140 municípios. Apenas em meados de 2022 é que o Estado passou a cofinanciar 40 leitos de UTI.

“Para se ter uma ideia da sobrecarga física e financeira suportada por Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um estudo levando em consideração apenas um município de Mato Grosso, referente aos anos de 2020 a 2022, cujo extrapolamento do pactuado em PPI, originou um grande déficit financeiro à capital”.

No exercício de 2020-2021, ainda informou o secretário, “a pactuação deste município com Cuiabá foi de R$ 6,482.756,46, e Cuiabá executou o montante de R$ 31.326.472,40 em serviços de Saúde para o referido município. O déficit, assumido totalmente por Cuiabá, foi de R$ 24.843.715,94. No exercício de 2021-2022, este mesmo município pactuou com Cuiabá exatamente o mesmo valor do ano anterior (de R$ 6,482.756,46), e os serviços utilizados custaram para a capital R$ 21.433.214,69. Em 2022 o déficit para a capital foi de RS 14.950.458,23”.

“Verifica-se que que somente em relação ao município citado no estudo, o extrapolamento do pactuado em PPI nos anos de 2020 a 2022 ocasionou um déficit financeiro ao município de Cuiabá da ordem de R$ 39.794.174,17. Valores estes de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, por se tratar de atendimento de pacientes não residentes em Cuiabá.

“Temos sofrido ataques diários de muitas pessoas que desconhecem totalmente o funcionamento da Rede Pública de Saúde. A situação é real e grave. Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não deixamos de atender nenhum paciente de outras cidades, porque a pactuação foi extrapolada, mas no fim das contas isso impacta enormemente nas contas da Prefeitura”.

Salomão diz contar com o apoio dos municípios para atualizar essas pactuações, a fim de minimizar as sobrecargas verificadas. “Se estivermos unidos, conseguiremos construir uma rede de saúde pública forte e de qualidade. Juntos, poderemos mudar a realidade atual da saúde pública”, finalizou.

Fonte: SECOM CUIABÁ