Saúde

Lei estadual proíbe cobrança de qualquer valor do pai ou acompanhante para assistir ao parto

Valores cobrados a título de higienização e esterilização não serão permitidos

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Josi Dias

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), alerta a população que as maternidades particulares estão proibidas de cobrar qualquer valor ou taxa para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.

A proibição está prevista na Lei Estadual (Nº 12.165), que foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso e publicada no Diário Oficial do dia 23 de junho, e já está em vigor.

De acordo com a nova norma, valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que o acompanhante possa acessar o centro obstétrico não serão permitidos, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.

A lei estabelece também que as maternidades particulares do Estado de Mato Grosso devem permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher parturiente no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Em caso de descumprimento, a maternidade estará sujeita à aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que outras legislações já previam o direito do acompanhante.

“A novidade desta lei é a isenção do custo do acompanhante quanto a procedimentos e itens obrigatórios para a presença durante o parto, com o vestuário, por exemplo”, salienta Gisela.

Se os consumidores tiverem problemas para garantir o cumprimento da lei, podem registrar reclamação presencialmente no Procon ou utilizar o atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098.

SECOM/MT

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Mesmo após reforma, UPA Leblon fica encharcada durante chuva em Cuiabá; veja vídeo

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Reforma recente não resolve problemas e UPA Leblon fica encharcada após chuva em Cuiabá.
Unidade de saúde passou por obras há pouco tempo, mas vídeos mostram grande quantidade de água dentro da recepção, próxima a computadores e outros equipamentos; atendimentos chegaram a ser suspensos temporariamente
Pouco tempo após passar por reformas, a UPA Leblon, em Cuiabá, voltou a apresentar problemas em sua estrutura. Após uma chuva registrada na madrugada, pacientes e funcionários se depararam com uma grande quantidade de água dentro da unidade, deixando áreas da recepção completamente encharcadas.
Vídeos encaminhados ao site A Folha News mostram água caindo em diferentes pontos da recepção e atingindo áreas próximas a mesas, computadores e outros equipamentos utilizados no atendimento à população.
A situação chama ainda mais atenção pelo fato de a unidade ter passado por uma reforma recentemente. Mesmo após as intervenções realizadas, os problemas aparentemente persistem e voltaram a ficar evidentes após a chuva.
As imagens levantam questionamentos sobre a qualidade dos serviços executados e, principalmente, sobre a fiscalização da reforma. A situação gera preocupação, especialmente porque a água chegou a áreas onde há equipamentos eletrônicos e circulação de pacientes e funcionários.
Pacientes e funcionários demonstraram preocupação com as condições encontradas na unidade e cobram uma solução definitiva para os problemas estruturais da UPA Leblon.
Segundo informações, os atendimentos tiveram que ser suspensos temporariamente para evitar possíveis acidentes envolvendo pacientes e funcionários, diante da quantidade de água no interior da unidade e dos riscos provocados pela situação.

O Afolhanews deixa espaço aberto para que a Prefeitura de Cuiabá e os responsáveis pela reforma se manifestem sobre o ocorrido e esclareçam quais medidas serão tomadas.

 

 

Veja o vídeo:

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