Medidas baixadas recentemente pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na área de saúde, mereceram pronto repúdio do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT). Conforme a instituição sindical, são decretos prejudiciais ao bom andamento da saúde, e efetivamente prejudicam o usuário SUS. Um deles, cita, é o decreto de Situação de Emergência. 

O Sindimed explica que fará recomendações aos clínicos referentes a essas medidas claramente arbitrárias. Eles já foram orientados para a vigilância que podem vir a sofrer constrangimentos, via filmagens por parte de assessores do prefeito. Ao Ministério Público Federal, é solicitado abertura de investigações para apurar tal conduta e, também, a aplicação dos recursos públicos nessa área.

Abilio justifica que as medidas baixadas vêm ao encontro das demandas detectadas na saúde. Citou ter instituído decreto de Situação de Emergência em face do surto de arboviroses – dengue e chikungunya.

“Esses casos aumentaram de forma fenomenal. Somente em 20 dias, por exemplo, houve acréscimo de 204,5% e 1.913,3%. Diante de tal situação, fomos obrigados a adotar medidas administrativas compatíveis à gravidade desse quadro geral”. Também foram adquiridos medicamentos e insumos para tratamento dos surtos.

Uma outra medida do prefeito se estendeu às UBS da capital – Unidades Básicas de Saúde, para que recebam pacientes. O objetivo, argumenta, é desafogar as UPA(s), Unidades de Pronto Atendimento.

Porém, segundo o sindicato, houve intimidação do Executivo para que os servidores acatassem tais determinações, sob pena de serem penalizados. Além do Sindimed, essa decisão foi igualmente desaprovada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.

Na prática, é o alerta conjunto do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina/MT, esse decreto municipal é realmente preocupante, e pode prejudicar pacientes catalogados como crônicos. Ambas as instituições instruem para que os servidores da área registrem os atendimentos e cumpram a carga horária definida. E se forem  filmados por membros da equipe de Abilio, devem registrar isso com idênticas gravações.

O Conselho divulgou uma nota em que repudia veementemente esse procedimento adotado pelo prefeito para com os profissionais da área de saúde. Segundo a nota, há claro intuito do prefeito em criminalizar e responsabilizar os médicos pelo caos na saúde da capital. Postura que incentiva negativamente a população para visualizar os médicos na condição de vilões do processo de atendimento, gerando violência verbal e mesmo física contra esses profissionais.

É detalhado, na mesma nota do CRM/MT, a falta de infraestrutura das UPAs e UBAs em relação a atendimentos de urgência e emergência, ao contrário das UPAs. Essas primeiras não foram criadas para tal função, é frisado pelas instituições que representam a categoria médica. É notório que o prefeito insiste em atribuir aos médicos as deficiências que a saúde pública do município registra há anos, diz o CRM/MT.

Na interpretação dos conselheiros, há forçoso intuito de se criar ilusória cortina de fumaça sobre a precariedade da saúde, como se as soluções fossem fáceis, ao alcance geral, e só não acontecem porque os médicos simplesmente não querem.