Saúde
Alterações na legislação sobre o BPC são debatidas com INSS
Semana Municipal – que conta com atividades até o dia 24 – é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência
Saúde
As principais alterações da Lei Complementar 14.156, de 6 de junho de 2021, que define critérios no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e idosos foram tema de debate na manhã de hoje (23), no terceiro dia de atividades da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura de Cuiabá. A atividade contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Semana Municipal – que conta com atividades até o dia 24 – é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Dentre as mudanças previstas, está a renda per capita familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo ou inferior.
“Quando falamos das mudanças, a primeira impressão é de que se trata de melhoria. No entanto, nada mais é que um retrocesso, a retirada de direitos de anos de muita luta da pessoa com deficiência. O que não era limitado desde 2015, passará a ser”, disse a palestrante que representou o INSS, a assistente social e analista de seguro social, Vanderléia Rocha.
Para se chegar aos critérios de acesso ao BPC, pontuou Vanderléia, foram anos de tentativas para ampliar o critério de renda.
“O que deve ser levando em conta, são os gastos que a pessoa tem que ultrapassam a renda dessa família. A partir do momento que o requerente comprova, esse benefício tem que ser concedido. Não é certo que se faça apenas análise com base no valor da renda, precisam ser considerados outros gastos, com a compra de medicamentos, tratamentos, dentre outros”, assegurou Vanderléia.
O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva (Rubinho da Guia) à frente da organização da 1ª Semana Municipal, agradeceu a parceria já firmada com o INSS. Já são realizadas capacitações aos servidores que atuam nas unidades sociossistenciais quanto a forma de atendimento às pessoas com limitações para garantir o recebimento do BPC.
“Essa semana é de extrema importância, proveitosa, por meio das informações repassadas por especialistas da área. É realizando esse trabalho em grupo que iremos avançar ainda mais nas conquistas na efetivação de políticas públicas”, afirmou Rubinho.
“É uma honra estar à frente da pasta que trabalha o lado social do município. Somos gratos pelo apoio incondicional prestado pelo nosso prefeito Emanuel Pinheiro e a nossa primeira-dama Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar de forma contínua para garantir os direitos da pessoa com deficiência e incluí-las na sociedade”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Saúde
HMC recebe quase metade dos pacientes regulados pelas UPAs e reforça papel estratégico na saúde de Cuiabá
Da Redação
O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) consolidou sua posição como principal unidade de retaguarda da rede municipal de urgência e emergência. Levantamento referente aos meses de maio e junho de 2026 mostra que o hospital foi responsável por 44,8% de todas as transferências realizadas pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá, recebendo 661 dos 1.479 pacientes regulados no período.
Os números evidenciam a importância da unidade na organização da assistência hospitalar. Sozinho, o HMC recebeu quase quatro vezes mais pacientes que o segundo hospital com maior volume de transferências, contribuindo para garantir maior agilidade na internação de pacientes e desafogar as UPAs.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os resultados refletem o fortalecimento da rede pública de saúde.
“Os números demonstram que o Hospital Municipal de Cuiabá cumpre um papel essencial na organização da nossa rede de urgência e emergência. Ser responsável por praticamente metade das transferências das UPAs significa garantir acesso mais rápido à internação, desafogar as unidades de pronto atendimento e oferecer um cuidado mais resolutivo à população. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a rede municipal com planejamento, investimentos e ampliação da capacidade assistencial”, afirmou.
Liderança nas internações em enfermaria
O desempenho do HMC torna-se ainda mais expressivo quando analisadas apenas as internações em enfermaria. Nos dois meses avaliados, a unidade recebeu 638 pacientes — 335 em maio e 303 em junho —, concentrando 53,6% de todas as transferências destinadas a leitos clínicos e cirúrgicos da rede.
Nas admissões em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a maior demanda foi absorvida pelo Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e pelo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), responsáveis por 27,3% e 24,9% das vagas, respectivamente. O HMC respondeu por 8% das internações em terapia intensiva, reforçando sua vocação como principal retaguarda para leitos de enfermaria.
Além do HMC, o HPSMC e o HMSB receberam 170 e 164 pacientes regulados, respectivamente. Outro destaque foi o Hospital Estadual de Câncer, que registrou crescimento superior a 200% nas transferências entre maio e junho, passando de 25 para 79 pacientes.
Gestão destaca eficiência e qualidade da assistência
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, atribuiu os resultados ao trabalho integrado das equipes e ao fortalecimento da gestão hospitalar.
“O protagonismo do HMC é resultado do empenho diário de equipes multiprofissionais altamente qualificadas e de uma gestão comprometida com a eficiência e a humanização da assistência. Além de sermos referência em urgência, emergência, politrauma e tratamento de queimados, temos ampliado a oferta de cirurgias eletivas e procedimentos especializados, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou.
Hospital amplia serviços especializados
Referência estadual em urgência, emergência, politrauma, traumato-ortopedia e tratamento de queimados, por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), o HMC funciona em regime de portas abertas para atendimentos de urgência e emergência.
A unidade dispõe de enfermarias adulta e infantil, Hospital Dia, centros cirúrgicos, salas de medicação e decisão médica, seis leitos destinados à saúde mental e estrutura completa para assistência ambulatorial e hospitalar.
Nos últimos meses, o hospital também ampliou a oferta de procedimentos especializados. Entre junho e julho, iniciou um mutirão de cirurgias de vesícula por videolaparoscopia, com previsão de 30 procedimentos para reduzir a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra ação inédita colocou Cuiabá em destaque no cenário nacional. O HMC promoveu um mutirão exclusivo de cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas decorrentes de acidentes de trabalho, tornando-se a única unidade do país a realizar uma iniciativa voltada exclusivamente para esse público. Aproximadamente 20 pacientes foram atendidos durante a ação.
Para o diretor técnico do HMC, Dr. Eduardo Andraus, os indicadores confirmam a capacidade da unidade em atender pacientes de média e alta complexidade.
“O HMC foi concebido para ser um hospital de alta resolutividade. Nossa capacidade de receber pacientes regulados das UPAs permite que essas unidades continuem atendendo novos casos de urgência e emergência. Contamos com equipes preparadas, protocolos bem estabelecidos e uma estrutura capaz de atender desde casos clínicos até situações de alta complexidade, como politrauma, queimados e cirurgias especializadas. Os resultados de maio e junho demonstram que estamos cumprindo essa missão com eficiência”, concluiu.
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