Política
Wilson Santos articula reunião entre UFMT e Santo Antônio de Leverger sobre novo Hospital Júlio Müller
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião, nesta sexta-feira (13), com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida Souza e Silva, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PSB), para discutir as exigências técnicas e jurídicas relacionadas à área onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller. O terreno foi recentemente legalizado como pertencente ao município, por meio das Leis nº 13.227/2026 e nº 13.228/2026, aprovadas por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O encontro teve como objetivo esclarecer possíveis impactos administrativos e operacionais, caso o hospital passe a ser oficialmente habilitado junto ao município de Santo Antônio de Leverger, em substituição a Cuiabá, que atualmente detém a gestão plena da saúde. A preocupação central apresentada pelas instituições envolve a necessidade de cumprimento de condicionantes legais, estruturais e normativas exigidas pelos Ministérios da Saúde e da Educação para que a unidade possa funcionar sem entraves.
Com 58 mil metros quadrados de área construída e perfil de alta complexidade, o novo hospital ampliará sua capacidade dos atuais 96 leitos para quase 300 leitos. A unidade pertence ao Governo Federal e é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, criada dentro da política de reestruturação dos hospitais universitários federais. A obra é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com previsão de entrega até dezembro de 2026.
Durante a reunião, o superintendente do hospital, Reinaldo Gaspar da Mota, destacou a magnitude da estrutura e alertou para a necessidade de segurança jurídica para evitar atrasos na conclusão e na futura operacionalização da unidade. Ele lembrou que o hospital atende usuários de diversos municípios de Mato Grosso, desenvolve atividades assistenciais, de ensino e pesquisa, sendo que possui orçamento anual de R$ 232 milhões, com perspectiva de ampliação. Também apontou pendências estruturais como abastecimento de água, energia elétrica e rede de esgoto, fundamentais para o funcionamento pleno da nova unidade.
A reitora da UFMT afirmou que é a primeira vez que a universidade é oficialmente chamada para se manifestar sobre a possível mudança de jurisdição. Segundo ela, todos os registros acadêmicos, licenças e normatizações dos cursos da área da saúde estão vinculados ao município de Cuiabá junto ao Ministério da Educação. Ela ponderou que, em caso de impasse entre os municípios, a jurisdição estadual poderia ser uma alternativa para evitar paralisações.
A prefeita Francieli Magalhães reforçou que a área é legalmente pertencente a Santo Antônio de Leverger e que o município está realizando levantamento técnico para verificar as condicionantes exigidas. Segundo ela, a gestão municipal não tem interesse em interromper a obra e está aberta ao diálogo para avaliar a capacidade de atender às demandas estruturais necessárias.
Wilson Santos avaliou o encontro como positivo e esclarecedor. De acordo com o parlamentar, a UFMT apresentou ao município uma relação de exigências e normativas que precisam ser atendidas para viabilizar a consolidação do hospital em Santo Antônio de Leverger. Ele destacou que o objetivo não é criar disputa entre municípios, mas assegurar que a obra — aguardada há mais de 17 anos — seja concluída e entre em funcionamento sem novos atrasos. Caso as exigências técnicas não sejam atendidas, novas rodadas de diálogo deverão ocorrer para buscar uma solução consensual e evitar judicialização.
Ao final, ficou definido que o município de Santo Antônio de Leverger analisará tecnicamente as demandas apresentadas. O entendimento comum entre os participantes é de que a prioridade deve ser garantir a entrega e a plena operacionalização do Hospital Universitário Júlio Müller, considerado estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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