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Wellington Fagundes defende derrubada de veto de Lula à regularização na faixa de fronteira

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O senador Wellington Fagundes criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira. Segundo o parlamentar, a decisão afeta diretamente quem vive, trabalha e produz nessas regiões, especialmente no interior do país.

De acordo com o senador, a proposta foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, após anos de diálogo e construção coletiva. “Esse não é um projeto qualquer. Ele foi debatido, aperfeiçoado e aprovado pelo Congresso. Votei a favor e continuo defendendo porque foi construído com base na realidade de quem vive e produz na faixa de fronteira”, afirmou.

Em Mato Grosso, principalmente na região Oeste, Wellington destacou que a falta de regularização fundiária é um problema histórico. “A ausência de regularização gera insegurança jurídica, trava investimentos, dificulta o acesso ao crédito e prejudica quem quer trabalhar dentro da lei”, disse.

Para o parlamentar, a medida não se trata de concessão, mas de organização territorial. “Regularização não é favor. É segurança jurídica, é ordem, é presença do Estado e também é segurança pública na faixa de fronteira”, pontuou.

O senador lembrou ainda que o projeto teve a relatoria da senadora Tereza Cristina, com foco técnico e produtivo. “Foi um trabalho sério, responsável e conectado com o Brasil que produz. Não é um projeto ideológico”, destacou.

Ao rebater o argumento do governo de que o texto representaria risco à soberania nacional, o senador afirmou que ocorre justamente o contrário. “A falta de regularização é que enfraquece o controle do Estado. Terra sem documento é terra sem controle, o que abre espaço para irregularidades, crime e insegurança”, afirmou.

Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional. Wellington Fagundes defendeu que os parlamentares derrubem a decisão. “Defendo que o Congresso derrube esse veto em defesa de quem vive na fronteira, de quem produz, gera emprego e quer trabalhar dentro da lei”, concluiu.

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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