PRÓXIMO ALENCASTRO
VEREADOR WILSON KERO KERO VAI PRESIDIR COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA EMANUEL PINHEIRO
O presidente da comissão já declarou à imprensa que será necessário fazer um trabalho sério, onde o prefeito também terá a oportunidade para “se defender”.
Política
ATUALIZADA ÀS 17h23 – O vereador Wilson Kero Kero (Podemos), considerado figura próxima ao alácio Alencastro será o presidente da Comissão Processante (CP) que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O procedimento investigatório foi aprovado na sessão desta terça-feira (12).
Já o vereador Rogério Varanda (MDB) foi definido como relator da comissão, enquanto a vereadora Edna Sampaio (PT) ficou na condição de membro. Os nomes dos parlamentares foram definidos através de sorteio, após a aprovação da CP.
Vale destacar que, apesar de terem votado favoráveis ao procedimento, Kero Kero e Varanda possuem forte vínculos com a gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Do grupo, apenas a vereadora Edna Sampaio é considerada integralmente como opositora à atual administração.
O presidente da comissão já declarou à imprensa que será necessário fazer um trabalho sério, onde o prefeito também terá a oportunidade para “se defender”.
“Achamos pertinente abrir a comissão processante até para oportunizar o prefeito a vir se defender de toda a gravidade que está no processo. Está ai a abertura com meu voto favorável. Eu fui sorteado para fazer parte da comissão e não vou me furtar de fazer o trabalho, eu estou aqui para isso, então nós vamos enfrentar, fazer o trabalho com muita tranquilidade, com muita paz de espírito e quem deve que pague”, finalizou.
Comissão Processante
A Comissão Processante deve ter duração de 3 meses. O pedido de abertura do processo contra Emanuel partiu do vereador Felipe Corrêa (Cidadania), após o chefe do Executivo ser afastado do cargo pela 2ª vez, na semana passada. O gestor foi acusado de chefiar uma organização criminosa articulada para “sangrar” os cofres da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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