ACESSIBILIDADE
Vereador Chico 2000 participa de 1º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do TJMT
Chico 2000 relembrou que o Legislativo Municipal também tem buscado formas de democratizar a Casa de Leis
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), participou na manhã desta quinta-feira (30), do 1º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento é composto por palestras e apresentações culturais.
O presidente da Casa de Leis de Cuiabá, relembrou que o Legislativo Municipal também tem buscado formas de democratizar a Casa e demonstrou felicidade ao ver que o tema também está sendo abordado pelo Judiciário.
“É muito importante, ficamos felizes de saber que o Tribunal de Justiça também encampou essa luta, pois acessibilidade e inclusão, devem ser tratadas todos os dias. A Câmara também tem esse tema como uma de suas principais metas administrativas, não poderia deixar de estar presente para prestigiar a iniciativa”, destacou Chico 2000.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, ressaltou que o evento tentou englobar várias esferas, para assim, atingir o máximo de pessoas, promovendo a inclusão e acessibilidade.
“Nós queremos falar sobre a importância dessas pautas no dia a dia, no trabalho e como lidar melhor com essa consciência que ainda falta, principalmente, com as ambiguidades que nós precisamos adquirir, em dar voz e vezes para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Esse evento foi pensado de forma global”, salientou ela.
De acordo com a vice-presidente do Projeto Harmonia Diferente (PHD), Diony Marcislaine de Souza, mãe atípica, a parceria com Tribunal de Justiça certamente auxiliará o atendimento das pessoas com deficiência e inclusão da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA): “Eu sou uma mãe atípica, e ter essa articulação para promover a acessibilidade e inclusão, por meio de palestras e ações práticas, que atinjam as pessoas de maneira efetiva, é fundamental”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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