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Vai a Plenário autorização para empréstimos de US$ 123,5 mi para o Ceará

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (20) duas mensagens da Presidência da República que autorizam operações de empréstimo externo voltadas à expansão da infraestrutura e à transição energética do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Esses financiamentos somam US$ 123,5 milhões e terão a garantia da União. 

Ambas as propostas receberam parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE) e seguem em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.

A beneficiada nessas operações será a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O empréstimo será concedido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). 

Os recursos devem ser destinados a projetos relacionados a infraestrutura logística e industrial, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e fortalecimento da cadeia de energia limpa no Ceará.

Transição energética no Pecém 

Uma das autorizações aprovadas (MSF 21/2026) permite um empréstimo de US$ 90 milhões para o financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém. Segundo o parecer de Camilo Santana, os recursos devem apoiar a implantação de estruturas voltadas a capacitação, pesquisa, inovação e desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde no entorno desse complexo industrial e portuário.

Camilo Santana destaca que a iniciativa busca apoiar medidas de transição energética, ampliar a competitividade internacional do Ceará e fortalecer investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

A operação também prevê contrapartida de US$ 10 milhões e prazo total de até 300 meses para pagamento.

Programa Pecém Verde 

A segunda operação aprovada (MSF 22/2026) autoriza um empréstimo de US$ 33,5 milhões para o programa Pecém Verde, voltado à consolidação desse complexo como polo de descarbonização industrial e transição energética. O texto prevê investimentos em infraestrutura sustentável, produção de hidrogênio verde, eficiência energética, logística de baixo carbono e modernização ambiental. 

De acordo com o parecer, a iniciativa integra a política estadual de desenvolvimento sustentável e busca posicionar o Ceará como referência na economia verde, aproveitando o potencial de geração de energia renovável (especialmente eólica e solar).

O parecer também aponta expectativa de atração de investimentos privados, fortalecimento da competitividade industrial e ampliação da capacidade exportadora do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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