MORADIA
Unidades habitacionais do SER Família Faixa 0 são entregues em Novo Horizonte do Norte com presença da primeira-dama de MT
Inicialmente seriam construídas 50 unidades, mas a maneira inteligente e responsável com que a gestão utilizou os recursos possibilitou a construção de oito casas a mais
Política
O Programa SER Família Habitação Faixa 0 entregou 58 unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Olindo Caporezzi, em Novo Horizonte do Norte. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do projeto, participou da cerimônia ao lado da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Bugalho, da senadora Margareth Buzetti, do prefeito Silvano Neves e da primeira-dama do município, Luciara Neves. O investimento totalizou R$ 6,3 milhões.
Criado para ampliar o acesso à moradia para famílias com renda per capita de até R$ 200, o SER Família Habitação Faixa 0 é executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O programa firmou 79 convênios com os municípios.
Durante a visita, Virginia Mendes destacou o modelo de gestão adotado pelo prefeito Silvano Neves.
“Essa é minha primeira vez nesta cidade, e tive a grande alegria de entregar 58 casas. Me sinto realizada por estas famílias. O prefeito Silvano é um exemplo para outros gestores. Inicialmente seriam construídas 50 unidades, mas a maneira inteligente e responsável com que a gestão utilizou os recursos possibilitou a construção de oito casas a mais, em um lugar estruturado, com uma pracinha linda e uma quadra de qualidade. O senhor prefeito é uma referência, vou levar o seu exemplo a outros gestores”, destacou.
A primeira moradora a receber a chave da casa foi Jordenice de Souza, que por 11 anos viveu de aluguel. Divorciada e mãe de três filhos, ela compartilhou sua alegria pela conquista e falou sobre as oportunidades que o programa SER Família proporcionou.
“Agora vou poder dar mais conforto para meus filhos, porque tenho uma casa própria. Não consigo expressar em palavras a minha gratidão à dona Virginia por esse programa tão lindo. Tenho aproveitado as oportunidades do programa SER Família. Consegui o cartão SER Família Criança, que ajuda muito com as despesas dos meus filhos, e fiz o curso de auxiliar administrativo pelo SER Família Capacita. Hoje, tenho perspectiva de um futuro melhor”, afirmou Jordenice.
Dona Maria do Socorro, de 61 anos, também recebeu as chaves de sua casa em um momento especial. Ela havia escrito uma carta ao prefeito relatando sua necessidade e, por atender aos requisitos do programa, foi selecionada.
“Me emocionei também com a história da dona Maria, que, antes de participar do programa, havia escrito uma cartinha dizendo que seu sonho era ter uma casa. E o programa chegou. Foi uma grande emoção entregar as chaves da casa para dona Maria”, compartilhou a primeira-dama Virginia Mendes.
O prefeito Silvano destacou a importância da conclusão das obras em seu último mandato.“É com muita alegria que estamos encerrando nossa missão no município com chave de ouro, com a presença da idealizadora deste programa de habitação, que veio para trazer não somente uma casa, mas um lar e a dignidade das pessoas. Dona Virginia, muito obrigada por ter aceito o nosso convite. Por oito anos servi o município, e posso dizer com toda certeza que temos em nosso Estado um Governo de seriedade e respeito com a população, isso nos proporciona a vontade e as condições para trabalhar”, ratificou o prefeito.
Durante a cerimônia, a primeira-dama Virginia Mendes foi homenageada com uma Moção de Aplausos pela Câmara de Vereadores e recebeu o Título de Cidadã Novo Horizontina.
“Gratidão aos vereadores por esse reconhecimento. Agora, minha responsabilidade com esta querida população aumenta ainda mais. Gratidão a todos”, reconheceu.
Vereadores, secretários municipais e outras autoridades também estiveram presentes no evento.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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