PL DE COTAS
Undime prestigia cerimônia de sanção do Projeto de Lei que atualiza a Lei de Cotas
Presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, o PL nº 5.384/2020
Política
Vice-presidente nacional da instituição, Silvio Fidelis e o presidente da seccional Bahia, Anderson Passos, participaram da solenidade no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (13)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira, 13 de novembro, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. O ato oficial foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A Undime marcou presença, representada pelo vice-presidente nacional, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso e pelo presidente da Undime Bahia e secretário de finanças, Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA.
O Projeto de Lei nº 5.384/2020, aprovado no Senado em 24 de outubro, altera a Lei nº 12.711/2012 que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Algumas das atualizações são a inclusão de pessoas quilombolas e a diminuição da renda per capita máxima para 1 salário mínimo por pessoa da família (R$ 1.320).
A solenidade da sanção contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
Para o Ministro da Educação, a atualização da Lei representa a concretização do projeto de reconstrução e união sob a liderança do presidente Lula. “Agora a Lei de Cotas passa a ser uma política cada vez mais sólida, com sistema permanente de avaliação e monitoramento, incluindo mais pessoas, o que contribui de forma significativa para a promoção da diversidade na universidade pública brasileira, assegurando mais equidade, justiça social e mais direitos a cada um, cada uma e a todos os brasileiros”.
Ao assinar a sanção, o presidente Lula disse que, com a lei de cotas, o governo federal provocou uma revolução na educação brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Passaram a ter oportunidades e conquistar espaços no mercado de trabalho. “A lei de cotas vem tornando a universidade pública cada vez mais democrática e diversa. Isso prova que é possível enfrentar e superar uma das marcas mais injustas de nossa sociedade. A enorme desigualdade gerada pelo racismo, pela discriminação e pelo preconceito. Avançamos muito, mas temos ainda um novo caminho pela frente. Convido a todos e todas a fazerem parte desta caminhada. O Brasil de hoje que estamos reconstruindo se fundamenta na compreensão de que a democracia, a cidadania e o desenvolvimento econômico só serão plenamente alcançados definitivamente todas as formas de desigualdade”.
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Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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