ANIVERSÁRIO DE CUIABÁ
Um ato de amor por Cuiabá!
Aliás, é de desanimar a quantidade de matérias que a Câmara aprova a favor do prefeito Emanuel Pinheiro e em desfavor de Cuiabá.
Política
Na qualidade de vereador, cuiabano de chapa e cruz, médico há mais de 20 anos, pai de família, nascido no hospital Santo Helena, onde exerço a medicina, venho aqui compartilhar com vocês a tristeza que estou sentindo neste aniversário da nossa querida capital mato-grossense.
Cuiabá completa 304 anos neste dia 08 de abril. Gostaria muito de estar feliz neste momento tão especial. Mas… como irei ficar feliz se por todos os lugares em que ando tem buracos e crateras gigantescas? Ainda tem lixo acumulado por todos os lados.
Mais agravante ainda: como irei ficar feliz se, atualmente, mais de 100 mil pessoas estão aguardando na fila de espera por cirurgias eletivas?
No quesito de tributos municipais, como irei ficar feliz com o aumento de até 600% na taxa do IPTU?
É triste dizer, mas Cuiabá, que carregava o título de Cidade Verde e cheia de encantos, está indo de mal a pior. Porém, entretanto, todavia, isso não vai diminuir em nada o amor que sinto por nossa cidade; e eu nunca vou parar de lutar por ela.
Prova disso é o trabalho que venho desenvolvendo no Parlamento Municipal. Faço visitas constantes às nossas Upas, policlínicas e unidades públicas de saúde, para fiscalizar como estão os atendimentos prestados à população, e como anda as condições de trabalho dos profissionais de Saúde.
Ressalto, aqui, que fui contra a criação da ‘CPI da Intervenção’ que a Câmara Municipal havia proposto para investigar os atos do interventor do Estado na Saúde de Cuiabá. Em minha opinião, isso era desculpa dos vereadores da base do prefeito para desviar a atenção do caos na Saúde.
Inclusive, no último dia 13 de fevereiro, fui pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para solicitar uma auditoria em caráter de urgência nas contas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), devido os altos indícios de rombo nas finanças da Pasta.
]No dia 14, o processo foi instaurado pelo conselheiro-presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, e pelo relator das contas da Capital, conselheiro Sérgio Ricardo.
Quero aproveitar a oportunidade para saudar o Tribunal de Justiça pela retomada da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, visto que não havia outra saída.
Para mim, essa decisão vai ao encontro da valorização de vidas humanas, que, neste momento, gritam por socorro. Afinal, faltavam remédios básicos nas unidades de saúde, com UTI(s) fechadas e milhares de pessoas aguardando na fila de cirurgia.
Inclusive, para tentar contribuir com o trabalho da intervenção e ajudar a encontrar uma solução urgente para a situação da Saúde, propus a criação de Comissão Especial de Acompanhamento dos Trabalhos de Intervenção na Saúde de Cuiabá, mas é claro que a base do refeito – maioria na Câmara – não aprovou meu pedido.
Aliás, é de desanimar a quantidade de matérias que a Câmara aprova a favor do prefeito Emanuel Pinheiro e em desfavor de Cuiabá.
Não estou aqui para falar mal do mandato de ninguém, ressalto. Aliás, detesto brigas, mas também não posso me acomodar diante do caos em que se encontra a nossa cidade, além da buraqueira vista por todos os lados. Isso detona com carros, motos e causa acidentes.
Inclusive, a morte do motociclista Orlando Gomes de Lima, no bairro Popular, da Capital, último dia 29 de março, foi por causa de um buraco que não dava a oportunidade dele desviar: a cratera ocupava a via inteira.
Na realidade, o prefeito Emanuel deveria fazer um ato genuíno de amor por Cuiabá e renunciar ao mandato. Ele já está marcado como um dos prefeitos mais corruptos da história de Cuiabá, senão o mais.
Em nenhuma outra gestão se viu tanta gente presa e afastada por escândalo de corrupção como na gestão dele. Enfim, ele não tem feito nem o básico, que é manter uma cidade limpa e trafegável. Então, nada mais ético e inteligente que pedir a renúncia, a fim de que possa cuidar dos seus problemas com a Justiça, problemas partidários e da vida pessoal.
Como dizia o renomado poeta brasileiro Ruy Barbosa, “quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”. Ou seja: representando o povo cuiabano, que me elegeu, não vou ficar de braços cruzados! Vou continuar lutando por uma Cuiabá sem corrupção e mais bonita, com melhor desenvolvimento econômico, infraestrutura, saúde e bem estar social.
Feliz aniversário, minha linda terra natal!
Dr. Luiz Fernando é Vereador por Cuiabá, médico ortopedista, especialista em cirurgia dos joelhos e quadril
Política
Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026
Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.
No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.
O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.
Poucos pedem para votar
Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.
O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.
E depois?
A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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