Direitos Políticos
TSE anula cassação de Neri Geller – que volta a ter direitos políticos
O parlamentar foi acusado na época de ter realizado doações na época que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos
Política
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria para livrar o ex-deputado Neri Geller (PP) da cassação de mandato por caixa 2 e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Com o resultado favorável Neri volta a fica elegível. Já foram proferidos 5 votos, restando apenas 2.
O parlamentar foi acusado na época de ter realizado doações na época que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos estipulado em R$ 2,5 milhões.
Em setembro de 2020 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, por 5 votos a 2, negou o pedido de cassação do então deputado federal Neri Geller. A deputada federal em exercício Gisela Simona (União) recorreu contra esta decisão do TRE.
O recurso ainda está passando por julgamento virtual no TSE. Já foram proferidos 5 votos contrários, dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Nunes Marques , Raul Araújo (relator), Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Restam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Isabel Gallotti.
Com os 5 votos já proferidos, já há maioria para negar o recurso e manter a decisão do TRE-MT, que negou a cassação de Neri, garantindo a ele sua elegibilidade eleitoral.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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