Política
Temer faz reunião para rediscutir decreto sobre Forças Armadas
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Ministro da Defesa disse que decisão foi um ‘grande acerto’ do governo contra uma ‘perda de controle progressiva’; medida pode ser revogada
Da Redação
O presidente Michel Temer (PMDB) reúne-se na manhã desta quinta-feira com quatro ministros para avaliar se anula ou não o decreto que convocou as Forças Armadas na véspera para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios – depois que a manifestação contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência ganhou cenas de violência, quebradeira e enfrentamento entre manifestantes e policiais.
O presidente e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, ficaram tratando do assunto até o fim da noite de quarta-feira. Temer saiu do Palácio do Planalto às 23h.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), escalado na quarta por Temer para anunciar a convocação dos militares, não consta na lista dos ministros que estará na reunião desta quinta. Além do GSI, o encontro contará com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo).
Nessa reunião, com os titulares das pastas que cuidam da articulação política, pode ser tomada a decisão de revogar a medida, mas não há consenso. O governo argumenta que alguns ministérios estão vulneráveis por causa de depredações e por isso não revogou a medida ainda na quarta. Os prédios ficaram abertos e sem segurança, o que justificaria a permanência das Forças Armadas na vigilância contra saques e invasões.
O decreto, que prevê o emprego dos militares no Distrito Federal até o dia 31 de maio, provocou reações imediatas no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto pediu que os ministérios compilassem e reunissem imagens das câmeras de segurança mostrando os estragos para ajudar a defender a decisão de invocação das tropas militares. Essas imagens podem servir também para identificar e enquadrar criminalmente as pessoas responsáveis pela depredação.
O Planalto alegou que recorreu ao Exército e à Marinha porque a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não conseguiu controlar os manifestantes e conter o que considerou uma “barbárie”. Na Câmara, o anúncio de que as Forças Armadas tinham sido chamadas provocou bate-boca entre deputados e a sessão foi suspensa por 30 minutos. Opositores classificaram a medida como uma espécie de formalização do “estado de exceção”.
‘Grande Acerto’
Em entrevista à Rádio CBN, o ministro Raul Jungmann afirmou que foi um “grande acerto” a convocação dos militares para conter a manifestação. Ele reconhece a possibilidade de que o decreto seja revogado ainda nesta quinta-feira. “Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, a situação na Esplanada era “uma perda de controle progressiva”, defendendo a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou. Questionado se a PMDF estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM “fez o seu trabalho”, mas disse acreditar que “ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram”.
Rodrigo Maia
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Jungmann afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era quem havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. O anúncio, porém, parece ter criado um mal estar com o presidente da Casa, que afirmou ter pedido apoio da Força Nacional de Segurança Pública apenas para o entorno do prédio da Câmara. Jungmann disse que, na noite de quarta, ligou para Maia.
“Ele estava presidindo a sessão e ficou de conversar comigo”, explicou o ministro, que disse que, da sua parte, “não houve mentira nenhuma”. “Ao chegar no Palácio, a informação que eu tinha era que o presidente (da Câmara) tinha solicitado uma ação das Forças Armadas e, depois, o que se verificou é que ele tinha solicitado a Força Nacional de Segurança”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, a Força Nacional tinha “pouco mais de 100 homens”. “Era insuficiente para conter os atos de vandalismo.”
Fonte:Estadão Conteúdo
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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