Política
TCE-MT divulga estudo para auxiliar gestores da saúde com minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos
Política
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou, nesta quarta-feira (1), estudo técnico para auxiliar gestores públicos de saúde estaduais e municipais, com modelos de minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos necessários no combate ao coronavírus (COVID-19).
O relatório técnico 17/2020 foi produzido pelo auditor público externo Vitor Gonçalves de Pinho e validado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres). Os modelos de minutas foram produzidos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e estão disponibilizados no site institucional do órgão federal.
De cunho orientativo e indutor de governança, o relatório técnico aborda aspectos administrativos, de gestão, ligados à aquisição, pelo Poder Público, de bens e serviços necessários ao pleno e tempestivo atendimento da emergência de saúde causada pelo COVID-19, com preservação da vida humana nos usuários do sistema de saúde.
O objetivo é oferecer, de forma colaborativa e construtiva, celeridade, padronização e segurança jurídica aos gestores locais de saúde, na execução dos procedimentos de aquisição de bens e serviços que precisarão adotar para salvar as vidas ameaçadas pelo COVID-19 no Estado.
Anexo ao documento, é disponibilizada a tabela de modelos de minutas documentais em formato editável, com processos de aquisição de insumos para o combate ao coronavírus.
Seguem os links:
– Listas de Verificação da Regularidade Contratual (Serviços, Salvo os de Engenharia) – Dispensa e Pregão: http://agu.gov.br/page/
– Edital de Pregão (Serviços): http://agu.gov.br/page/
– Termo de Referência (Serviços) – Pregão: http://agu.gov.br/page/
– Projeto Básico (Serviços) – Dispensa: http://agu.gov.br/page/
– Minuta de Contrato (Serviços) – Pregão ou Dispensa: http://agu.gov.br/page/
– Lista de Verificação da Regularidade Contratual (Compra de Bens) – Dispensa e Pregão): http://agu.gov.br/page/
– Edital de Pregão (Compra de Bens): http://agu.gov.br/page/
– Termo de Referência (Compra de Bens) – Pregão: http://agu.gov.br/page/
– Projeto Básico (Compra de Bens) – Dispensa http://agu.gov.br/page/
– Minuta de Contrato (Compra de Bens) – Pregão ou Dispensa http://agu.gov.br/page/
Foto: TCE-MT
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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