Política

TCE-MT cria mecanismos para assegurar cumprimento de sua missão constitucional

Publicado em

Política

Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vem criando mecanismos que deem condições para que continue cumprindo com sua missão constitucional de contribuir para a qualidade e efetividade dos serviços públicos, mesmo em meio à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, tem adotado uma série de medidas, internas e externas, a fim de mitigar os efeitos decorrentes da pandemia.

No último dia 24, durante a II Reunião Ordinária de 2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada por meio de videoconferência,  as entidades representativas dos Tribunais de Contas do país elaboraram uma resolução conjunta com diretrizes e recomendações a serem adotadas de maneira uniforme e colaborativa com os demais poderes também para minimizar os efeitos da pandemia. Muitas delas, por sua vez, já vinham sendo implementadas pela Corte de Contas mato-grossense desde o último dia 16.

O TCE-MT, por exemplo, já havia realizado e divulgado estudos com o intuito de orientar os seus jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários em face da declaração de pandemia do coronavírus, como nos casos de contratação temporária de pessoal, licitações, contratos administrativos, observando o ordenamento jurídico e evitando o cometimento de irregularidades.

O órgão de controle externo mato-grossense também já tinha disponibilizado informações e apoio técnico às ações adotadas pelo poder público, sobretudo aos profissionais das áreas de saúde, bem como tem trabalhado na desburocratização das regras da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), resguardados os princípios gerais, em especial a razoabilidade e proporcionalidade, com o intuito de conferir segurança aos gestores.

A Corte de Contas do Estado havia ainda adotado outras ações pontuadas na resolução, como a publicação de portaria na qual, dentre outras medidas, foram suspensos todos os prazos processuais e, em âmbito interno, adotado o trabalho remoto, mantendo o atendimento presencial somente para casos excepcionais.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso buscou também dar condições de trabalho aos colaboradores, para que fosse mantido o atendimento aos jurisdicionados de forma ampla e eficiente, ainda que de forma remota.

Conforme ressaltou o corregedor-geral do órgão de controle externo de Mato Grosso, conselheiro Moises Maciel, o TCE-MT está atento aos fatos e busca a todo momento se adaptar, em termos de metodologia de trabalho, a fim de cumprir a sua missão institucional, que é garantir o direito fundamental ao bom governo mesmo em tempos de crise sanitária.

Além disso, segundo o conselheiro, está sendo realizada uma análise diária das demandas urgentes dos diversos setores internos da Corte de Contas do Estado, a fim de apoiar as atividades de controle externo e manter a eficiência do órgão.

Moises Maciel pontuou ainda que a Corregedoria mantém suas atividades em sistema remoto, acompanhando, mesmo à distância, o estoque dos processos das secretarias e gabinetes da Corte de Contas e que, após a quarentena, será avaliada a produtividade de cada unidade durante esse período de suspensão das atividades presenciais do Tribunal de Contas.

A resolução conjunta foi assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha, e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Vianna Bontebello.

Foto: TCE-MT
COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

Publicados

em


Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA