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TAC SUGERE SUSPENSÃO DO PRÊMIO SAÚDE E TAMBÉM FAZ EXIGÊNCIA

O Prêmio Saúde se tornou uma bandeira da intervenção que desde abril vem dando publicidade ao pagamento em dia do benefício,

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TJ-MT

Na questão da Intervenção do Governo Estadual na Saúde de Cuiabá, que deve ser finalizada em 31 de dezembro de 2023, a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, por meio da interventora Danielle Carmona, ao desembargador Orlando Perri, prevê a suspensão do pagamento do prêmio saúde. Outro ponto, conforme o documento que a A Gazeta teve acesso, é o cumprimento da conclusão de obras pela empresa que foi flagrada pagando propina para o secretário-adjunto da Casa Civil do governo Mauro Mendes (União).

O TAC pede para suspender o pagamento da verba Prêmio Saúde aos empregados que serão contratados por meio do Processo Seletivo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O documento também pede ainda a aprovação em até 60 dias de um projeto de lei complementar referente à reformulação do Prêmio Saúde, encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Gabinete de Intervenção. Contudo, tal projeto não existe no sistema do parlamento municipal.

O documento define ainda afirma que, se não aprovar o tal projeto, o benefício deverá ser suspenso pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Prêmio Saúde se tornou uma bandeira da intervenção que desde abril vem dando publicidade ao pagamento em dia do benefício, que agora busca limitar para a gestão da prefeitura.

Outro ponto que chama atenção é a exigência para finalização da obra do Centro Médico Infantil até 29 de fevereiro de 2024.

A obra está sendo tocada TMF construções, que foi investigada em um esquema de corrupção na gestão Mauro Mendes ainda em 2019. A empresa foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 3,4 milhões.

Em 2020, ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Casa, Civil Wanderson de Jesus Nogueira, foi preso em flagrante por policiais do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com R$ 20 mil em espécie.

O Gaeco abordou o ex-secretário e revistou a mochila, que continha documentos e um envelope branco. Dentro do pacote, os policiais encontraram maços de R$ 50 e R$ 100, totalizando R$ 20 mil em espécie.

Wanderson foi exonerado e o caso ficou a cargo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que nunca divulgou a conclusão das investigações.

O TAC ainda solicita a criação Secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica, a regularização em até 120 dias de todos serviços prestados em caráter indenizatório, e manter o remanejamento de servidores efetivados pela intervenção nos cargos.

O desembargador Orlando Perri decidirá sobre o TAC até o dia 19 de dezembro, antes do recesso forense.

 

 

 

 

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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