MPE e TCE-MT
TAC SUGERE SUSPENSÃO DO PRÊMIO SAÚDE E TAMBÉM FAZ EXIGÊNCIA
O Prêmio Saúde se tornou uma bandeira da intervenção que desde abril vem dando publicidade ao pagamento em dia do benefício,
Política
Na questão da Intervenção do Governo Estadual na Saúde de Cuiabá, que deve ser finalizada em 31 de dezembro de 2023, a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, por meio da interventora Danielle Carmona, ao desembargador Orlando Perri, prevê a suspensão do pagamento do prêmio saúde. Outro ponto, conforme o documento que a A Gazeta teve acesso, é o cumprimento da conclusão de obras pela empresa que foi flagrada pagando propina para o secretário-adjunto da Casa Civil do governo Mauro Mendes (União).
O TAC pede para suspender o pagamento da verba Prêmio Saúde aos empregados que serão contratados por meio do Processo Seletivo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O documento também pede ainda a aprovação em até 60 dias de um projeto de lei complementar referente à reformulação do Prêmio Saúde, encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Gabinete de Intervenção. Contudo, tal projeto não existe no sistema do parlamento municipal.
O documento define ainda afirma que, se não aprovar o tal projeto, o benefício deverá ser suspenso pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Prêmio Saúde se tornou uma bandeira da intervenção que desde abril vem dando publicidade ao pagamento em dia do benefício, que agora busca limitar para a gestão da prefeitura.
Outro ponto que chama atenção é a exigência para finalização da obra do Centro Médico Infantil até 29 de fevereiro de 2024.
A obra está sendo tocada TMF construções, que foi investigada em um esquema de corrupção na gestão Mauro Mendes ainda em 2019. A empresa foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 3,4 milhões.
Em 2020, ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Casa, Civil Wanderson de Jesus Nogueira, foi preso em flagrante por policiais do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com R$ 20 mil em espécie.
O Gaeco abordou o ex-secretário e revistou a mochila, que continha documentos e um envelope branco. Dentro do pacote, os policiais encontraram maços de R$ 50 e R$ 100, totalizando R$ 20 mil em espécie.
Wanderson foi exonerado e o caso ficou a cargo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que nunca divulgou a conclusão das investigações.
O TAC ainda solicita a criação Secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica, a regularização em até 120 dias de todos serviços prestados em caráter indenizatório, e manter o remanejamento de servidores efetivados pela intervenção nos cargos.
O desembargador Orlando Perri decidirá sobre o TAC até o dia 19 de dezembro, antes do recesso forense.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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