UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
Stopa afirma que trabalhar pelo povo “é missão prazerosa”
Política
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas de Cuiabá, José Roberto Stopa, destacou que o Distrito de Sucuri é habitado por cerca de 1,5 mil e, por ser um grande ponto de visitação, esse número chega a aumentar para 4 mil durante os fins de semana. Assim analisando, concluiu a importância do empreendimento entregue pela Prefeitura nessa tradicional comunidade.
“Água é qualidade de vida, e esse R$ 1 milhão investido irá mudar completamente a realidade do distrito de Sucuri. Por isso, é importante sempre manter esse compromisso da nossa gestão de estabelecer políticas públicas em todas as áreas. E esse compromisso com o perímetro urbano se estende também à zona rural”, comenta Stopa.
Também participaram do ato de inauguração, ocorrido neste sábado (21), os secretários municipais de Planejamento, Zito Adrien, de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues, os deputados estaduais Paulo Araújo e Carlos Avalone, e os vereadores Maria Avalone, Marcus Brito Junior, Pastor Jeferson, Eduardo Magalhães e Dídimo Vovô. A comunidade passa a estar conectada ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ribeirão do Lipa, um dos quatro sistemas que formam a rede pública de fornecimento de água tratada da capital.
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Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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