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STJ REMARCA A DATA DE JULGAMENTO DA AÇÃO DE ADI PELA NONA VEZ

A ação completará 3 anos em fevereiro próximo

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Política

Secom AL-MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou pela nona vez o julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que poderá anular a eleição que levou o deputado estadual Eduardo Botelho (União) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), neste ano.

A retomada do julgamento da ação, que completará 3 anos em fevereiro próximo, ocorre após o ministro Dias Toffoli ter devolvido o processo após pedir vista em ainda no mês de setembro. O julgamento se iniciará no dia 8 de dezembro e será concluído no dia 14 do mesmo mês. O julgamento está com dois votos favoráveis para que Botelho permaneça como presidente.

No entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, Botelho se mantém no cargo, porém, não poderá disputar novamente a presidência do Parlamento. Isso porque ele considerou que o biênio 2021/2022 como fator de inelegibilidade.

‘Ele mudou o entendimento que tinha antes, quando havia votado para proibir a eleição de Botelho. Contudo, em sua nova justificativa para mudança de entendimento, Moraes alegou que o objetivo é guardar coerência com o que ficou decidido nas referidas ações e também ‘uniformizar o entendimento deste Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento das diversas demandas de controle abstrato de constitucionalidade que versam sobre a mesma controvérsia jurídica’.

 

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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