O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou habeas corpus ao policial militar Marcelo Cardoso da Costa. Policial está preso sob suspeição de ter participado do assassinato do empresário Gilberto de Oliveira Couto, conhecido como Beto Caça e Pesca. O crime ocorreu em Guarantã do Norte (710 km de Cuiabá) em maio de 2021.
Beto Caça e Pesca foi atingido quatro vezes em frente a sua residência, no bairro Jardim Vitória. Os policiais Marcelo e Fábio Fonseca Françoso foram presos suspeitos de terem participado do crime.
A defesa entrou com um recurso alegando constrangimento ilegal, destacando a ausência de adequada prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a sentença de pronúncia sem encaminhar o processo de volta à comarca de origem.
No habeas corpus, a defesa alegou a falta de análise aprofundada sobre a contemporaneidade das circunstâncias que fundamentaram a prisão do policial e requereu, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, sugerindo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O ministro, ao analisar o pedido de liminar, ressaltou que o deferimento é uma medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de patente ilegalidade. Entretanto, o impetrante não juntou o inteiro teor do acórdão que apreciou o recurso em sentido estrito, tornando a instrução do habeas corpus frágil e impedindo a análise da plausibilidade do pedido de liminar.
Diante dessa situação, Og Fernandes indeferiu o pedido de liminar e determinou que sejam solicitadas informações ao TJMT com senha de acesso para consulta ao processo e solicitou o envio da cópia integral do recurso em sentido estrito.