Emanuel fica

STJ decide por 9 x 4 manter Emanuel Pinheiro no Palácio Alencastro

Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

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Chefe do Executivo Cuiabano chegou a ficar afastado do cargo por 37 dias, no fim de 2021, por esquema na Saúde de Cuiabá

Em Sessão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte decidiu, por maioria simples, manter a decisão que suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18).

Emanuel Pinheiro chegou a ficar afastado do cargo por 37 dias, em outubro de 2021, por supostamente criar um cabide de empregos na Secretaria de Saúde. Atualmente, a Pasta passa por intervenção do Estado.

Em novembro daquele ano, o prefeito conseguiu retornar ao cargo através da liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, que na época era presidente do STJ.

O mérito do caso começou a ser julgado em março deste ano, ocasião em que a atual presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para derrubar a decisão que suspendeu o afastamento.

Na ocasião, o ministro Humberto Martins abriu divergência e votou contra a suspensão da liminar. O julgamento foi adiado após pedido de vistas do ministro Raul Araújo.

Ao retomar o julgamento nesta quarta, Raul Araújo decidiu acompanhar a divergência. A votação final ficou em 7 a 4.

No voto-vista, o ministro Raul Araújo citou que os fatos foram cometidos em 2018 e Emanuel, inclusive, foi reeleito nas eleições de 2020.

Apontou ainda que as pessoas supostamente contratadas de forma irregular já foram exoneradas do cargo.

“O fato engessador do pleito ocorrido no distante ano de 2018 já se esvaziou. Isso não só pelo longo lapso temporal desde o deferimento do pedido de afastamento do cargo e o momento atual, em que o prefeito já está exercendo outro mandato para o qual foi eleito, não mais o mesmo questionado anteriormente, como também porque as pessoas contratadas temporariamente de forma irregular, causa do pedido de afastamento, já foram exoneradas”, afirmou.

“Desse modo, a aludida irregularidade já se mostra sanada e não tem cabimento legal o afastamento preventivo, genérico e hipotético por eventual nova irregularidade administrativa que possa vir a ser praticada”, acrescentou.

Entenda

O afastamento de Emanuel, que foi suspenso pelo STJ, foi determinado pelo juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em ação civil pública derivada da Operação Capistrum.

Além do afastamento na esfera cível, Emanuel também foi afastado do cargo em uma ação criminal.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o prefeito fez mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.

 

 

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Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

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As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

Veja aqui as redações vencedoras de 2026

Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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