Durante o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. O encontro reuniu mais de 350 gestores e profissionais de saúde de 103 municípios de Mato Grosso e de outros estados, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

O presidente definiu que todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta.”

O conselheiro-presidente também apontou a contradição que desafia a riqueza do estado. “Somos campeões na produção de soja, milho, algodão e carne, com recordes nas exportações de commodities, e somos também os campeões na hanseníase. Estamos 60% acima da média nacional, Mato Grosso detém a maior taxa de detecção de hanseníase do país, com quase 4 mil casos registrados em 2024, mas agora vamos descobrir onde está essa doença, em quais municípios e o motivo dela ainda existir em nosso estado. Vamos trazer isso à tona.”

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e coordenador do seminário, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf salientou a importância de unir esforços para que as ações sejam efetivas. “Queremos levantar os problemas para que todos os atores possam construir soluções e essas soluções têm que ser construídas de cima para baixo para que possam acontecer. Tenho certeza de que esse encontro será lembrado como o pontapé das ações para que possamos tirar Mato Grosso dessa posição.”

Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa, todas as cortes de contas do país devem seguir o exemplo do TCE-MT. “É importante conhecermos os problemas e juntos encontrarmos soluções, para tirarmos não só Mato Grosso, mas também o Brasil dessa posição vergonhosa. O objetivo é cuidar da vida dos cidadãos relegados ao esquecimento, precisamos devolver a dignidade por meio da cura e a Atricon se coloca à disposição para dialogar com o Ministério da Saúde e todos os envolvidos para alcançarmos esse objetivo.”

A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, reforçou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está à disposição para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo TCE. “O remédio é barato e é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por isso é fundamental que as prefeituras estejam engajadas na busca desses pacientes, que muitas vezes não sabem que estão contaminados. Aí está a importância de as equipes dos municípios fazerem os levantamentos para que seja feito um controle e um acompanhamento desses pacientes.”

No mesmo sentido se pronunciou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ao ressaltar que a mobilização faz parte da missão constitucional das instituições de garantir acesso à saúde pública. “Os dados evidenciam o quanto é oportuna a realização desse seminário. O combate não é só uma questão de saúde pública, mas de dignidade. Embora tenha tratamento, a hanseníase ainda causa danos a milhares de mato-grossenses. Apesar do pacto da saúde de 2006 envolvendo Governos Federal, Estadual e Municipal ainda há falhas que devem ser corrigidas e esse encontro vem ao encontro disso.”

Já o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, adiantou propostas que o Legislativo adotará. “Vamos promover debates no Legislativo para que o tema seja colocado em evidência para combater o estigma, fomentar propagandas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, promover diálogo com os municípios para que se possa ter um acompanhamento do avanço da doença e, sobretudo, proporcionar uma parceria institucional entre as comissões de saúde da Assembleia e do Tribunal de Contas.”

Para o representante da Defensoria Pública da União (DPU), Renan Souto Maior, a atuação do TCE-MT será fundamental para o avanço de políticas públicas mais efetivas. “Precisamos de mais pesquisas e, se o estado é o que tem o maior número de contágios, temos que estar na ponta. Precisamos utilizar todos os recursos para que tenhamos efetividade na garantia do direito à saúde e à dignidade das pessoas contaminadas e que sofrem com todos os efeitos da doença.”