O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Esse registro contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

A medida provisória (MP 1.327/2025), enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7), com alterações. Essa versão modificada havia sido proposta pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a medida provisória.

Por causa das mudanças, a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026, que agora vem ao Senado.

Além da renovação automática, o texto aprovado na Câmara permite que o motorista escolha entre a CNH física e a digital. Também determina que o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica será único — e fixado por órgão de trânsito da União.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado