Política
Senado garante ganhos do auxílio emergencial de R$ 600 aos motoristas de aplicativos durante pandemia da Covid-16
Política
Da Redação
As empresas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros – inclusive por aplicativos de celular – terão que reduzir, até 30 de outubro de 2020, sua porcentagem de retenção do valor das viagens em ao menos 15%, garantindo o repasse dessa quantia ao motorista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 3, pelo Senado ao aprovar regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de Coronavírus.
“Os motoristas de aplicativos estão entre aqueles que mais estão expostos a uma contaminação, mas exercendo um papel fundamental. Com o isolamento, natural uma queda considerável e por isso, a aprovação dessa medida, em forma de emenda, tem a função de alcançar os mais prejudicados” – disse o senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Vanguarda (PL, DEM, PSC), ao destacar a aprovação do projeto de lei.
A mesma ideia é aplicável aos motoristas de aplicativos de entrega de comidas, remédios e afins, tais como Ifood, Uber Eats, Rappi, entre outros, e aos taxistas, que continuam precisando pagar suas licenças para rodagem. A emenda aprovada proíbe ainda aumento dos preços das viagens ao usuário do serviço em forma de compensação.
O PL 1.179/2020 foi apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG) e visa atenuar as consequências socioeconômicas da Covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depois pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado é extenso, dividido em 12 capítulos, que fazem alterações em diferentes normas, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.
Na quarta-feira, os motoristas de aplicativos também foram incluídos no projeto de lei aprovado que expandiu o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de Coronavírus.
Foto: Senado Federal
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
-
Agricultura7 dias atrásSetor produtivo prepara cobrança de pautas aos eleitos de MT
-
Economia6 dias atrásVitória de Pivetta aumenta pressão e PL pode trocar comando em Mato Grosso
-
Esporte4 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Agricultura6 dias atrásBrasil colhe recorde de 4,14 milhões de toneladas de algodão em área menor
-
Polícia4 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Esporte4 dias atrásAthletico-PR e Atlético-MG empatam em 2 a 2 no Brasileirão
-
Economia6 dias atrásCerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados
-
Mato Grosso6 dias atrásTribunais Superiores acolhem recursos do MPMT em quatro matérias penais


Você precisa estar logado para postar um comentário Login