CUIABÁ
Secretaria fará reunião dia 27, no Jardim Leblon, para regularização fundiária de 510 lotes
Nas reuniões, equipes técnicas da Secretaria de Habitação já vão informar quais os documentos necessários e como agilizar o processo.
Política
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), em parceria com a Associação de Moradores, realiza, na próxima segunda-feira (27), reunião no Centro Comunitário do Jardim Leblon, a partir das 19h. Equipes técnicas da pasta vão explicar para os moradores quais são os documentos necessários e o período para dar entrada ao pedido de regularização do título de posse definitivo dos imóveis. No bairro, há 510 lotes para serem regularizados.
A primeira reunião foi realizada na última segunda-feira (20), no bairro Novo Terceiro, onde serão regularizados 400 lotes. Também já está agendada uma reunião no bairro Três Barras, no dia 3 de abril, com mais 480 lotes a serem regularizados.
Estes três bairros serão os primeiros a receber, a partir do dia 10 de abril, o mutirão de Regularização Fundiária, organizado pelo município. Equipes da secretaria farão o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo.
Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos explica que após o cadastramento das famílias, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos, realizando o sonho de muitas famílias.
Marcrean enfatiza que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos até o fim do ano. “E estamos trabalhando duro para isso. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”.
Presidente da Associação dos Moradores do bairro Jardim Leblon, Erenice da Silva Melo afirma que a regularização dos lotes é uma luta antiga da comunidade, que está ansiosa para receber o mutirão. “O bairro tem recebido muitas melhorias com o apoio do vereador e agora secretário de Habitação Marcrean Santos. Quero agradecer também ao prefeito Emanuel Pinheiro, que oportuniza estas melhorias”.
Documentos
Nas reuniões, equipes técnicas da Secretaria de Habitação já vão informar quais os documentos necessários e como agilizar o processo.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço e renda e Cadastro Único (CadÚnico).
SECOM CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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