CUIABÁ
Secretaria de Educação desburocratiza sistemas e oferece serviços ao cidadão de forma virtual
A nova ferramenta está em funcionamento desde a última sexta-feira (25)
Política
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza, desde sexta-feira (25), a Carta de Serviço ao Cidadão, que pode ser acessada no Portal SIGED – Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos no endereço https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br. Por meio dessa ferramenta os cidadãos poderão solicitar serviços, protocolar documentos, entre outros.
O Portal de Serviço ao Cidadão é uma plataforma que permite aos cuiabanos se relacionarem com a Prefeitura de Cuiabá/Secretaria Municipal de Educação, de forma virtual e segura.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, disse que a ferramenta impacta positivamente a vida dos cuiabanos. “A gestão Emanuel Pinheiro tem o compromisso de atender com eficiência e efetividade as demandas do cidadão. Nesse sentido, em parceria com a Secretaria de Gestão, a Educação implementou o Projeto Carta de Serviço ao Cidadão, em conformidade com a Lei 14.129/2021 e capacitou profissionais da Educação, da sede e da rede pública Municipal para atender essa demanda, e agora está disponibilizando para o cidadão o acesso aos serviços administrados pela pasta”, explicou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
De acordo com a secretária, a ferramenta possibilita a modernização, a transformação digital e a desburocratização do sistema, além de garantir a participação e a proteção e defesa dos direitos do cidadão.
Entre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação no Portal de Serviço ao Cidadão estão os Atestados de Frequência Escolar, Escolaridade e Histórico Escolar, Certificado Escolar, solicitação de Transferência Escolar, Declaração Escolar para Aposentadoria de Pessoas do Campo, Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, Convite para Eventos, Informações Escolares, Consulta de Vagas e Cadastro de Demanda de Matrícula.
SECOM/CUIABÁ
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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