CUIABÁ
Secretaria de Educação desburocratiza sistemas e oferece serviços ao cidadão de forma virtual
A nova ferramenta está em funcionamento desde a última sexta-feira (25)
Política
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza, desde sexta-feira (25), a Carta de Serviço ao Cidadão, que pode ser acessada no Portal SIGED – Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos no endereço https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br. Por meio dessa ferramenta os cidadãos poderão solicitar serviços, protocolar documentos, entre outros.
O Portal de Serviço ao Cidadão é uma plataforma que permite aos cuiabanos se relacionarem com a Prefeitura de Cuiabá/Secretaria Municipal de Educação, de forma virtual e segura.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, disse que a ferramenta impacta positivamente a vida dos cuiabanos. “A gestão Emanuel Pinheiro tem o compromisso de atender com eficiência e efetividade as demandas do cidadão. Nesse sentido, em parceria com a Secretaria de Gestão, a Educação implementou o Projeto Carta de Serviço ao Cidadão, em conformidade com a Lei 14.129/2021 e capacitou profissionais da Educação, da sede e da rede pública Municipal para atender essa demanda, e agora está disponibilizando para o cidadão o acesso aos serviços administrados pela pasta”, explicou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
De acordo com a secretária, a ferramenta possibilita a modernização, a transformação digital e a desburocratização do sistema, além de garantir a participação e a proteção e defesa dos direitos do cidadão.
Entre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação no Portal de Serviço ao Cidadão estão os Atestados de Frequência Escolar, Escolaridade e Histórico Escolar, Certificado Escolar, solicitação de Transferência Escolar, Declaração Escolar para Aposentadoria de Pessoas do Campo, Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, Convite para Eventos, Informações Escolares, Consulta de Vagas e Cadastro de Demanda de Matrícula.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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