Política
Secid entrega mais de 50 obras de infraestrutura urbana no ano
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Percentual de conclusão de convênio firmados com prefeituras do interior se aproxima de 60% do total de obras finalizadas em 2016
Da Redação
O volume de obras de infraestrutura urbana concluídas e entregues aos municípios pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) ganhou ritmo acelerado nos primeiros sete meses de 2017. De janeiro até julho, há 51 convênios finalizados, que representa quase 60% do total encerrados em 2016. Neste período, os investimentos chegam a R$ 12,3 milhões, destinados a 33 prefeituras mato-grossenses. A principal demanda das cidades são serviços de pavimentação e tapa-buraco, porém se destacam projetos de iluminação pública, construção e reformas de centro multiuso, revitalização de praças e até implantação de rodoviária e feiras livres.
Conforme explica o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, a determinação do governador Pedro Taques é que as prefeituras tenham ao menos uma solicitação atendida. Os prefeitos precisam elencar as prioridades e apresentá-las ao Governo. “A Secid conta hoje com mais de 400 obras de infraestrutura em mais de 110 municípios. Esta é uma meta do Governo Pedro Taques, levar a presença do Estado para o interior”, destacou o secretário.

Somente no mês de julho, cinco obras foram entregues em dois municípios da região Norte do estado: Novo Mundo (747 km de Cuiabá) e Marcelândia (676 km da Capital). Na primeira cidade, representantes da Secid acompanharam de perto a entrega de três convênios que, juntos, perfazem um montante que se aproxima de R$ 1 milhão, entre recursos próprios da Secid e emendas parlamentares. Os moradores de Novo Mundo passaram a ter uma praça nova, na Comunidade intitulada “5000”, um centro multiuso para realização de eventos e cerimônias, e ainda receberam obras de pavimentação e calçamento em várias ruas da cidade.
“Estamos acompanhando de perto as obras, com atualização constante das informações sobre o andamento dos convênios. O resultado desse trabalho tem sido muito positivo frente aos municípios”, destacou o secretário-adjunto de Obras Públicas, Ernesto Negretti, acrescentando que desde que assumiu a secretaria adjunta tem priorizado a distribuição mais eficiente de atividades entre os servidores para que nenhuma cidade deixe de ser atendida.
Outro convênio finalizado que merece destaque refere-se à construção da Feira do Produto, no município de Arenápolis, localizado a 238 km de Cuiabá. A obra era um anseio antigo de pequenos agricultores da região, que aguardavam há mais de 30 anos por um lugar para comercialização dos produtos. O aporte para construção da estrutura chegou a R$ 317,4 mil. Os 29 boxes da feira começaram a ser distribuídos no final do ano passado, porém, a entrega definitiva da obra ocorreu no início desse ano. No total, Arenápolis recebeu investimentos de R$ 613,7 mil, referente a quatro obras tocadas pela Secid.
O município turístico de Nobres, a apenas 191 km da Capital, também foi contemplado com projetos de infraestrutura urbana. Um dos convênios com a prefeitura local destinou mais aproximadamente R$ 1,5 milhão para serviços de recuperação asfáltica. Somado a outras duas obras, o volume financeiro aportado na localidade passou de R$ 1,8 milhão.
Já em São Pedro da Cipa, a 179 km de Cuiabá, a implantação do sistema de abastecimento de água da cidade, que registrou o aporte de R$ 150 mil, aparece entre as principais demandas. A obra foi totalmente concluída esse ano e construída exclusivamente com recursos do Governo do Estado, via Secretaria das Cidades. “Vamos continuar trabalhando de forma organizada para que as obras evoluam e sejam entregues à população com qualidade”, enfatizou o secretário-adjunto, Ernesto Negretti.
Segundo o secretário Wilson Santos, os municípios serão contemplados nas maiores necessidades e ressaltou que as prefeituras precisam se preocupar em colocar no papel os projetos, para que possam ser atendidas de forma eficiente. Entre as obras concluídas até o momento, as de pavimentação dominam a lista, totalizando 20 entre as 51 executadas.
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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