TAC PRA SER CUMPRIDO
SAÚDE DE CUIABÁ: PROCURADOR DIZ CLARAMENTE QUE PODE HAVER ‘INTERVENÇÃO TOTAL’
O prefeito Emanuel já entrou duas vezes na Justiça tentando suspender as medidas do termo, mas foram negadas,
Política
Mais um ‘capítulo’ para essa questão polêmica que foi a intervenção do Governo Estadual sobre a Saúde do Município de Cuiabá. O Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, disse que, caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da intervenção na Saúde de Cuiabá não seja cumprido corretamente, a Prefeitura de Cuiabá pode sofrer uma “intervenção total”.
O TAC firmado entre o Ministério Público Estadual (MPMT) e a saúde de Cuiabá, deu fim a intervenção no dia 31 de dezembro, portanto, o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB) assumiu novamente a Pasta no primeiro dia do ano de 2024.
“O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse”, disse Deosdete em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, na manhã dessa quarta-feira (10).
O prefeito Emanuel já entrou duas vezes na Justiça tentando suspender as medidas do termo, mas foram negadas, sendo um do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o prefeito, as medidas previstas no TAC ferem as prerrogativas de prefeito, além da validade do documento. Isso porque, a então interventora Danielle Carmona assinou o documento em período que a intervenção já tinha encerrado.
“É natural esse questionamento, é legítimo, mas o que realmente nós gostaríamos é que houvesse um esforço do prefeito e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas [da intervenção]. Nós não estamos dizendo aqui que o trabalho da intervenção tornou a Saúde de Cuiabá perfeita, muito pelo contrário, há diversos desafios que precisam ser superados e é o esforço conjunto de um gestor sucedendo o outro que vai fazer com que a sociedade seja bem atendida. É isso que nós desejamos”, detalhou.
Política
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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