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Rodrigo da Zaeli (PL) se levanta contra cassação de Zambelli; deputado acredita em reversão no TSE

A deputada Carla Zambelli também se pronunciou sobre a decisão, afirmando que seguirá na luta contra o que chamou de “injustiça” e que sua cassação faz parte de um movimento maior para fragilizar a bancada conservadora no Congresso.

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Política

Assessoria Parlamentar

O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) se manifestou, nesta quinta-feira (30), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em nota oficial, Zaeli reafirmou sua solidariedade à colega parlamentar, destacando que a cassação representa um perigoso precedente de perseguição política contra representantes da direita.

“A decisão do TRE-SP desconsidera a vontade de quase um milhão de paulistas que elegeram Carla Zambelli para a Câmara dos Deputados. O que estamos vendo é clara tentativa de enfraquecer a oposição ao atual governo, utilizando meios questionáveis para retirar do Congresso uma das principais vozes conservadoras do país”, afirmou Zaeli.

O parlamentar destacou que a atuação de Zambelli tem sido fundamental na defesa da liberdade, dos valores familiares e do combate a pautas que, segundo ele, impõem prejuízos à população e à economia do Brasil. Ele também alertou para os riscos que a decisão do TRE-SP pode representar para outros parlamentares de direita.

“A cassação de um mandato legitimamente conquistado nas urnas com base em narrativas frágeis e sem provas concretas de impacto eleitoral relevante cria um cenário de insegurança para qualquer parlamentar que ouse questionar o governo e suas decisões. Esse é um momento crítico para a democracia brasileira, onde opositores vêm sendo alvos constantes de perseguições”, reforçou.
Zaeli declarou que acredita na reversão da decisão e que a luta em defesa da deputada será levada até as últimas instâncias. “Carla Zambelli seguirá firme, recorrendo na Justiça, e nós estaremos ao seu lado nessa batalha. O povo brasileiro não pode aceitar que seus representantes sejam arbitrariamente afastados para que a oposição seja silenciada. Nossa luta pela liberdade e pela democracia continua”, concluiu.

A deputada Carla Zambelli também se pronunciou sobre a decisão, afirmando que seguirá na luta contra o que chamou de “injustiça” e que sua cassação faz parte de um movimento maior para fragilizar a bancada conservadora no Congresso.

A defesa da deputada já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, parlamentares aliados, como Rodrigo da Zaeli, reforçam a mobilização contra o que consideram uma medida arbitrária e política.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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