Política
Raquel diz que encontro com Temer foi para tratar de sua posse na PGR
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Presidente recebeu futura procuradora-geral em encontro fora da agenda, que aconteceu no mesmo dia em que defesa do peemedebista pediu suspeição de Janot
Da Redação
Sucessora de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), a subprocuradora Raquel Dodge disse que teve uma reunião na noite desta terça-feira, 8, com o presidente Michel Temer para tratar de sua posse no cargo, que ocorrerá em setembro. “O presidente indagava sobre a data e horário possível para a minha posse, pois precisa viajar para os EUA no dia 18 de setembro, segunda, para fazer a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 19. O mandato do PGR termina no dia 17, domingo”, respondeu Raquel Dodge ao ser questionada pelo Estado sobre o tema do encontro.
Temer recebeu a futura procuradora-geral da República em encontro marcado fora da agenda oficial. Raquel chegou ao Palácio do Jaburu por volta das 22 horas em seu carro oficial. A assessoria do Planalto diz que Temer atendeu a um pedido de Raquel para conversar sobre a sua posse no cargo, que será realizada no Palácio do Planalto no dia 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato do atual procurador, Rodrigo Janot.
O encontro de Temer e Raquel foi realizado no mesmo dia em que o presidente pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal, a suspeição – e impedimento – do atual procurador-geral, por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Na ação, Temer alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
Em entrevista ao Estado, Temer também fez duras críticas a Janot e disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”, explicando que “o rumo certo é o cumprimento da lei”.
Nos próximos dias, Janot poderá dar entrada em uma nova denúncia contra Temer por obstrução de justiça e formação de quadrilha. A ação arquivada pela Câmara na semana passada foi por acusação de corrupção passiva. Temer diz que as acusações são infundadas e ineptas.
O recebimento para uma conversa do ex-presidente da JBS Joesley Batista fora de agenda, depois das 22 horas, no Jaburu, foi exatamente o motivo da maior crise política enfrentada pelo presidente da República, que levou à tentativa de abertura de processo contra ele no STF, derrubada na semana passada pela Câmara. Nesse encontro, Joesley Batista gravou Temer e a conversa foi o objeto da ação.
Temer estava em São Paulo durante todo o dia de ontem. Chegou a Brasília por volta das 18 horas, despachou no Planalto até às 21h25, seguindo para o Jaburu. Hoje, o presidente embarca daqui a pouco para o Rio de Janeiro, onde participa da solenidade de abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior.
Raquel Dodge foi indicada por Temer para substituir Janot em 28 de junho e, em 12 de julho, seu nome foi aprovado pelo Senado para comandar o Ministério Público Federal.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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