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Publicada MP com crédito extraordinário para a agricultura familiar

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O governo publicou Medida Provisória (MPV 1.390/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões. O valor será destinado diretamente às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional para financiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

Ainda em julho o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou norma estabelecendo os critérios, limites, normas operacionais e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras que operam financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2026/2027.

Neste ano, o Plano Safra para agricultura familiar foi anunciado com a oferta de R$ 85,2 bilhões em crédito para financiamentos com juros que variam de 0,5% a 7,5% ao ano.

Os financiamentos rurais atendidos pelo programa são concedidos no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. O plano reúne linhas de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural (Ater), compras públicas e outros instrumentos destinados ao atendimento da agricultura familiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Júlio manda sindicalista deixar Assembleia durante discussão sobre reajuste

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O deputado estadual Júlio Campos (União) se irritou durante a mobilização de servidores do Judiciário pela votação do reajuste salarial de 6,8%, na manhã desta quarta-feira (9), Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar interrompeu uma entrevista após ser questionado pelo presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, e pediu que o sindicalista deixasse o local.

Júlio acionou a segurança da Assembleia e afirmou que Rosenwal deveria fazer sua manifestação fora do espaço onde concedia entrevista.

“Por favor, silêncio aí! Eu estou dando entrevista. Nos respeite! Você vai fazer discurso lá fora. Segurança! Tira esse moço daí, por favor. Está atrapalhando a entrevista”, disse o deputado.

A reação ocorreu em meio à pressão dos servidores para que a Assembleia cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou a votação anterior do veto ao reajuste e determinou uma nova apreciação, desta vez com voto aberto e nominal. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas acabou ficando fora da pauta, levando o sindicato a recorrer novamente ao Judiciário.

Após a discussão, Júlio afirmou que sua posição era favorável à categoria e que os servidores deveriam respeitar o espaço do Legislativo.

“Eu estou defendendo a causa do Judiciário. Eu estou defendendo a causa de vocês. Vocês têm que respeitar que é o Poder Legislativo. Aqui não é Judiciário. Respeite!”, declarou.

O embate ocorreu justamente em um momento de forte mobilização do Sinjusmat. O sindicato havia convocado os servidores para acompanhar presencialmente a sessão e pressionar pela derrubada do veto que impede, até o momento, a aplicação do reajuste de 6,8%.

A votação original ocorreu em dezembro de 2025, quando os deputados mantiveram o veto do então governador Mauro Mendes por 12 votos a 10. A Justiça anulou aquela deliberação porque ela ocorreu de forma secreta e determinou que o veto fosse novamente analisado em plenário, com registro individual dos votos.

A decisão judicial, porém, não garante automaticamente o reajuste aos servidores. Os deputados ainda precisam decidir se mantêm o veto ou se o derrubam, permitindo o avanço do projeto aprovado anteriormente pela Assembleia.

Com a ausência da matéria na pauta desta quarta, o Sinjusmat voltou a acionar o TJMT e pediu que a Corte determine a inclusão imediata do veto na ordem do dia. A decisão que anulou a votação prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, podendo atingir pessoalmente o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos).



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