Mães solteiras de baixa renda

Projetos dos vereadores de Várzea Grande apreciados nesta terça

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Política

SECOM VG
Na sessão ordinária desta terça-feira (17/08), vários projetos sociais foram apresentados. Um dos mais destacados é o Projeto de Lei 83/2021 que dispõe sobre a instituição de programa de apoio às mães solteiras de baixa renda, no âmbito do município de Várzea Grande. A proposta é do vereador e Presidente da Câmara, Fábio José Tardin (DEM).
O Projeto de lei visa oferecer condições dignas de sobrevivência aos recém nascidos, às mães gestante e solteiras. 
“Considerando que a omissão paterna, faz com que somente através do processo judicial, mães e filhos obtenham o que lhes é legalmente de direito, com a nova norma vamos facilitar o acesso aos órgãos de proteção dessas mães e filhos,” destaca Fabinho. 
Demais projetos previstos na Ordem do Dia:
1- VETO PARCIAL A LEI N ° 4.734/2021= Regulamenta a lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Várzea Grande e dá outras providências. Autoria: poder executivo. 
2-VETO TOTAL A LEI N°4.737/2021 = Declara de utilidade pública municipal a associação de moradores do bairro Ipase, em várzea grande, e dá outras providências. Autoria vereador Pablo Pereira.
3- VETO TOTAL A LEI N° 4.738/2021 = Dispõe sobre alteração do nome da Rua ” A” para rua Creuza Tavares Mota localizada no bairro da manga de acordo com a Lei n 3.477/2010, que regulamenta arruamento e dá nomes as vias públicas do município de várzea grande e das outras providências. Autoria poder executivo.
4-VETO TOTAL A LEI N°4.750/2021= Dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e procedimento médicos nós estabelecimento da rede de saúde pública do município de várzea grande e das outras providências. Autoria poder executivo
Projeto de Lei N° 32/2021= Com emenda substitutiva que dispõe sobre a alteração do nome M para rua Dorival ramos Galibert, essa via é a principal ligação entre o bairro parque das Mangabeiras e o residencial Celestino Henrique Pereira, de acordo com a Lei n 3.477/2010 que regulamenta arruamento e dá nomes a vias públicas do município de várzea grande e das outras providências. Autoria da emenda substitutiva ao projeto de Lei n 32/2021: vereador Fábio José Tardin e ver. Ivan dos Santos Oliveira. 
Projeto de Lei n 137/2021= Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no plano plurianual- PPA- LEI Municipal N ° 4.679/2020, lei de diretrizes orçamentária- LDO N° 4.680/2020 e na Lei orçamentária anual- LOA N° 4.681/2020, e dá outras providências. Autoria poder executivo. 
Projeto de decreto legislativo n° 233/2021 dispões sobre o julgamento das contas do poder executivo exercício 2019. Autoria comissão de finanças e orçamento.
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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