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PROJETO DE LEI: JAIME CAMPOS PROPÕE AMPLIAR PENA A ROUBO DE CARGAS E RECEPTAÇÃO

O roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano

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reprodução o mato grosso

 O roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano.Para tentar dissuadir a prática criminosa no Brasil, o senador Jayme Campos (União) apresentou um projeto de lei para agravar as penas dos envolvidos nesses crimes.

O projeto de Campos altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. O projeto ainda precisa ser aprovado e se for aprovado e depois  de  sancionado, a lei definirá uma pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Hoje, essa pena varia de 2 a 4 anos.

O Senador Jaime Campos (União-MT) disse que quer através desse projeto a punição aos que praticarem os crimes de roubo e receptação  mais severa. Segundo Campos é inadmissível o que acontece hoje em nosso país, com esses prejuízos elevados sobre quem trabalha e produz, frisou o senador mato-grossense.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 13.032 roubos de carga no território nacional no ano de 2022 – média de 35 roubos de cargas por dia. No último sábado, 26, as Polícia Civil de Mato Grosso e Goiás desarticularam, em Canarana, uma organização criminosa especializada nesse tipo de crime. A ação resultou na prisão de dois suspeitos que atuaram no transporte do caminhão e da carga subtraída, além da identificação de outros duas pessoas responsáveis pelo financiamento e logística do crime.

Ao pedir da tribuna do Senado apoio a aprovação do projeto. Jayme Campos lembrou que o crime de roubo e receptação de cargas tem “consequências devastadoras para a economia nacional”. Ele ressaltou que o frete, cobrado pelos transportadores, é encarecido devido ao aumento do risco vinculado à atividade de transporte de cargas. “As transportadoras precisam contratar seguros cada vez mais custosos em virtude do risco de roubo dos bens. Esses e outros gastos adicionais são repassados ao destinatário da carga, que por sua vez os repassa ao consumidor final, provocando aumento nos preços dos bens transportados”, enfatizou o parlamentar.

Campos ainda acentuou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto do país,o PIB, poderia crescer 0,6 ponto percentual se o nível de criminalidade brasileiro apenas se adequasse à média mundial. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por sua vez, calcula que as empresas gastam cerca de 170 bilhões de reais para reduzir as consequências da violência.

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Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.

Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.

“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.

A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.

A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.

A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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