Projeto de lei
PROJETO DE LEI: JAIME CAMPOS PROPÕE AMPLIAR PENA A ROUBO DE CARGAS E RECEPTAÇÃO
O roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano
Política
O roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano.Para tentar dissuadir a prática criminosa no Brasil, o senador Jayme Campos (União) apresentou um projeto de lei para agravar as penas dos envolvidos nesses crimes.
O projeto de Campos altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. O projeto ainda precisa ser aprovado e se for aprovado e depois de sancionado, a lei definirá uma pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Hoje, essa pena varia de 2 a 4 anos.
O Senador Jaime Campos (União-MT) disse que quer através desse projeto a punição aos que praticarem os crimes de roubo e receptação mais severa. Segundo Campos é inadmissível o que acontece hoje em nosso país, com esses prejuízos elevados sobre quem trabalha e produz, frisou o senador mato-grossense.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 13.032 roubos de carga no território nacional no ano de 2022 – média de 35 roubos de cargas por dia. No último sábado, 26, as Polícia Civil de Mato Grosso e Goiás desarticularam, em Canarana, uma organização criminosa especializada nesse tipo de crime. A ação resultou na prisão de dois suspeitos que atuaram no transporte do caminhão e da carga subtraída, além da identificação de outros duas pessoas responsáveis pelo financiamento e logística do crime.
Ao pedir da tribuna do Senado apoio a aprovação do projeto. Jayme Campos lembrou que o crime de roubo e receptação de cargas tem “consequências devastadoras para a economia nacional”. Ele ressaltou que o frete, cobrado pelos transportadores, é encarecido devido ao aumento do risco vinculado à atividade de transporte de cargas. “As transportadoras precisam contratar seguros cada vez mais custosos em virtude do risco de roubo dos bens. Esses e outros gastos adicionais são repassados ao destinatário da carga, que por sua vez os repassa ao consumidor final, provocando aumento nos preços dos bens transportados”, enfatizou o parlamentar.
Campos ainda acentuou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto do país,o PIB, poderia crescer 0,6 ponto percentual se o nível de criminalidade brasileiro apenas se adequasse à média mundial. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por sua vez, calcula que as empresas gastam cerca de 170 bilhões de reais para reduzir as consequências da violência.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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