Política
‘Presidente recebeu notícia com alívio, isso muda tudo’, diz defesa de Temer
Política
Michel Temer ligou da China para seu advogado, criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que sugere a Janot que não apresente segunda denúncia contra peemedebista
Da Redação
O presidente Michel Temer recebeu ‘com alívio’ a informação de que o procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou existência de um áudio de quatro horas que pode comprovar ‘omissão’ do grupo J&F e que este fato pode levar à rescisão do acordo dos delatores do grupo – embora a sem neutralizar as provas dele derivadas.
A informação sobre a reação de Temer foi dada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, alvo maior da delação da J&F.
O advogado sugere ao procurador que não apresente a segunda denúncia criminal contra Temer, que estaria na iminência de ser protocolada no Supremo Tribunal Federal. A primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara.
ESTADÃO: Qual foi a reação do presidente?
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA: Ele recebeu a notícia com alívio.
ESTADÃO: Qual a consequência dessa revelação do procurador?
MARIZ: Isso muda tudo. Na verdade, nós de uma certa forma já prevíamos que a prova que serviu de base para a denúncia contra o presidente estava eivada de vícios, irregularidades, ilegalidades.
ESTADÃO: Quais?
MARIZ: Há aspectos hoje comentados pelo procurador-geral que já haviam sido denunciados por nós, como por exemplo, a absurda participação do procurador Marcelo Miller em um escritóri o de advocacia para trabalhar na leniência da própria J&F, sendo que este procurador compunha o estafe do procurador-geral.
ESTADÃO: Janot está na iminência de apresentar uma segunda denúncia contra Temer.
MARIZ: Espero que eventual nova denúncia não seja oferecida, pelo menos da forma açodada e descuidada como da primeira vez, e nem enviada à Câmara dos Deputados pelo ministro Edson Fachin sem que haja antes uma investigação a respeito da veracidade dos fatos constantes dessa eventual denúncia. Uma investigação da legalidade e licitude das provas respectivas para que não venham a se repetir os mesmos enganos, os mesmos erros e as mesmas injustiças causadas na denúncia anterior, em relação à qual nenhuma cautela foi adotada.
ESTADÃO: O sr. acredita que ainda virá a segunda acusação?
MARIZ: O que posso dizer é que seria de muito boa providência, inclusive para recuperar a credibilidade da Procuradoria-Geral da República, que Rodrigo Janot não ofereça denúncia alguma, pois é evidente a ausência de qualquer elemento para tanto. Seria correto se o procurador deixasse que a fase de transição para a nova Procuradoria (o mandado de Janot termina no próximo dia 18, quando será substituído por Raquel Dodge) ocorresse sem mais desgastes para a sua pessoa e para a própria instituição que ele dirige.
ESTADÃO: O presidente ficou eufórico?
MARIZ: Euforico não, mas estava muto aliviado, muito ciente de que foi vítima de um verdadeiro complô. Mas sabia que, mais cedo ou mais tarde, a luz da verdade iria esclarecer os fatos e demonstrar a sua absoluta inocência. Para o presidente Deus não tardou muito, a verdade apareceu.
ESTADÃO: Que providência o sr. vai adotar agora?
MARIZ: Nesta terça-feira (5) vou requerer o acesso a essas mídias (o áudio de quatro horas dos executivos da J&F). Vou aguardar o presidente chegar (quarta, 6) para conversar com ele para vermos quais outras providências devem ser adotadas.
ESTADÃO: A defesa ficou surpresa com os novos fatos divulgados por Janot?
MARIZ: Não. Existem fatos ilegais como a questão desse procurador (Marcelo Miller) sobre o qual já havíamos falado. Também o açodamento no oferecimento da denúncia (por corrupção passiva) e o envio à Câmara. Se tivessem tido mais cautela não haveria nenhum abalo à credibilidade da Procuradoria.
ESTADÃO: A credibilidade da Procuradoria está abalada?
MARIZ: Sim, a credibilidade da Procuradoria-Geral está abalada. Quero dizer que as críticas nossas ao procurador-geral estão mantidas, com a observação, no entanto, que desta feita ele (Janot) agiu como fiscal no cumprimento da lei. Eu espero que ele continue agindo assim, sem oferecer denúncia e sem atirar flechas (Recentemente, Janot declarou que até o final do seu mandato ‘enquanto houver bambu, haverá flechas’)
Fonte: O Estadão
Política
CRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).
A Convenção 187 estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos trabalhadores. Para isso, é prevista a criação, implementação e acompanhamento de uma política nacional, de um sistema nacional e de um programa nacional nessa área.
O PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será analisado pelo Plenário. Na avaliação do relator, a aprovação da convenção permitirá ao Brasil participar da cooperação internacional para aperfeiçoar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
— O Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transformação, servindo-se da troca de experiências e de boas práticas entre países — afirmou.
Cultura preventiva
A Convenção 187 estimula os países a desenvolver uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho. O acordo define conceitos relacionados à política nacional, ao sistema nacional e ao programa nacional de segurança e saúde no trabalho, além de estabelecer parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao texto.
O texto prevê que os países participantes aprimorem continuamente a segurança e a saúde no trabalho para prevenir lesões, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. A implementação das medidas deve ocorrer em diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores.
A convenção também estabelece que o sistema nacional de segurança e saúde no trabalho deve ser mantido, desenvolvido progressivamente e revisado periodicamente. O programa nacional deverá colocar em prática esse sistema, com ampla divulgação e apoio das autoridades nacionais quando possível.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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