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Presidente do TCE-MT anuncia mesa técnica para reduzir judicialização de conflitos na saúde

Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, lembrou que as instituições iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública decorrentes da judicialização de conflitos na saúde. O assunto foi discutido em reunião nesta terça-feira (20) com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mário Kono.

“O TCE tem papel fundamental na avaliação da execução dos orçamentos desta área. Então, ao construirmos uma solução junto ao Judiciário para dar segurança jurídica aos trâmites pré-processuais, vamos aliviar a judicialização dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder Público, que poderá investir na qualidade e alcance dos atendimentos na saúde”, explicou José Carlos Novelli.

De acordo com o presidente, a mesa técnica vai garantir mais segurança técnico-jurídica às Reclamações Pré-Processuais (RPP) referentes ao controle dos recursos da saúde que tramitam no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública. Depois de validada pelos envolvidos, a conclusão da mesa será submetida ao Plenário para homologação.

Novelli também chamou a atenção para os importantes resultados já obtidos por meio do modelo de atuação consensual, adotado pela Corte de Contas como instrumento de resolução de questões complexas. “Esta ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando a prevenção antes da sanção. É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade.”

Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, lembrou que as instituições iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro e que agora, com a proposta do presidente, a questão terá um desfecho mais rápido e preciso.

Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, o desembargador Mário Kono, avaliou que, a partir deste trabalho, será possível atender com mais celeridade, presteza e com menos ônus para o estado toda a população de Mato Grosso, já que serão reduzidos a complexidade e os custos da judicialização.  Para tanto, em sua opinião, o auxílio da Corte de Contas é fundamental.

“A atuação do TCE-MT é importantíssima, pois é um órgão fiscalizador por natureza, tem técnicos de alta qualidade que poderão nos ajudar no desenvolvimento dessa proposta. É um trabalho feito em várias mãos para que uma finalidade única seja concluída, satisfazer todos os princípios da administração, atender os interesses do estado e, principalmente, do cidadão”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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