TCE-MT
Presidente do TCE-MT anuncia mesa técnica para reduzir judicialização de conflitos na saúde
Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, lembrou que as instituições iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública decorrentes da judicialização de conflitos na saúde. O assunto foi discutido em reunião nesta terça-feira (20) com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mário Kono.
“O TCE tem papel fundamental na avaliação da execução dos orçamentos desta área. Então, ao construirmos uma solução junto ao Judiciário para dar segurança jurídica aos trâmites pré-processuais, vamos aliviar a judicialização dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder Público, que poderá investir na qualidade e alcance dos atendimentos na saúde”, explicou José Carlos Novelli.
De acordo com o presidente, a mesa técnica vai garantir mais segurança técnico-jurídica às Reclamações Pré-Processuais (RPP) referentes ao controle dos recursos da saúde que tramitam no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública. Depois de validada pelos envolvidos, a conclusão da mesa será submetida ao Plenário para homologação.
Novelli também chamou a atenção para os importantes resultados já obtidos por meio do modelo de atuação consensual, adotado pela Corte de Contas como instrumento de resolução de questões complexas. “Esta ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando a prevenção antes da sanção. É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade.”
Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, lembrou que as instituições iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro e que agora, com a proposta do presidente, a questão terá um desfecho mais rápido e preciso.
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, o desembargador Mário Kono, avaliou que, a partir deste trabalho, será possível atender com mais celeridade, presteza e com menos ônus para o estado toda a população de Mato Grosso, já que serão reduzidos a complexidade e os custos da judicialização. Para tanto, em sua opinião, o auxílio da Corte de Contas é fundamental.
“A atuação do TCE-MT é importantíssima, pois é um órgão fiscalizador por natureza, tem técnicos de alta qualidade que poderão nos ajudar no desenvolvimento dessa proposta. É um trabalho feito em várias mãos para que uma finalidade única seja concluída, satisfazer todos os princípios da administração, atender os interesses do estado e, principalmente, do cidadão”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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