CHICO FAZ PROMESSA
Presidente da Câmara Chico 2000 garante que moradores do Ribeirão da Ponte e Jd. Mariana não serão expulsos das casas
Chico reafirmou ao final do encontro seu compromisso com os moradores dos bairros Jardim Mariana e Ribeirão da Ponte,
Política
O presidente da Casa de Leis de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), realizou a terceira reunião do ano nos bairros Jardim Mariana e Ribeirão da Ponte, na noite desta quarta-feira (20/12). A pauta do encontro foi mais uma vez a questão da regularização fundiária nas regiões. O parlamentar fez questão de ir a última vez ainda neste ano, para conversar com os moradores para assegurar o andamento dos processos voltados para o local.
Chico vem tratando da questão no bairro desde o início de novembro, quando recebeu as demandas da população. Ainda no último mês, realizou uma segunda reunião, desta vez com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos.
O encontro desta quarta serviu para assegurar os moradores dos dois bairros sobre o andamento dos processos que dão o direito as suas propriedades. Para Adonis Manoel, presidente do bairro Jardim Mariana, a notícia da garantia dos lares aos habitantes do bairro traz tranqüilidade.
“Fiquei muito feliz, quero agradecer primeiramente a Deus e segundo ao presidente Chico 2000, que acatou esse momento difícil, de desespero. Sou morador há 23 anos, acompanhei o bairro, o crescimento de cada um, as dificuldades, cada um construindo sua casa, e do nada veio essa notícia que íamos ser despejados, que tinha tantos dias para desocupar e foi um desespero, mas graças a Deus ta dando tudo certo”, pontuou.
Geize Amancia, moradora do bairro, falou sobre o sentimento de alívio que teve com a notícia dada pelo presidente do Legislativo.
“Para mim é gratificante receber do presidente hoje, essa notícia. Acalma os moradores, vão passar o Natal e o final de ano tranquilos. E é só aguardar, que 2024 seja de realizações para cada um desses moradores que vivem tanto no Jardim Mariana quanto aqui no Ribeirão da Ponte. Só tenho que agradecer ao presidente por essa notícia”, relatou Geize.
Chico reafirmou ao final do encontro seu compromisso com os moradores dos bairros Jardim Mariana e Ribeirão da Ponte, e assegurou que os processos pela regularização das propriedades continuam, mas que de imediato, a garantia de que essas pessoas não serão despejadas de suas casas, será cumprida.
“Nós já conseguimos intervir junto ao município, que já oficiou ao judiciário, pedindo a suspensão da ação. Elas não vão sair em hipótese alguma. Poderão ter um Natal tranquilo, uma passagem de ano tranquila, essa ação está suspensa, e será iniciado o processo de regularização dessa área”, finalizou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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