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PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Prefeitura de Várzea Grande não pratica ideologia de gênero em nenhuma de suas Secretarias ou Órgãos Municipais

Publicado em

Política

Secom Prefeitura de Várzea Grande

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

As Secretarias de Comunicação Social; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Governo; Administração e Procuradoria Municipal em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informa:

A Prefeitura de Várzea Grande não pratica ideologia de gênero em nenhuma de suas Secretarias ou Órgãos Municipais e refuta toda e qualquer manifestação, venha ela de pessoas ou segmentos;

⁠⁠Fato isolado ocorrido durante acolhimento de alunos na Escola Mercedes de Paula Soda, localizado no Jardim Paula I, com manifestação de um profissional da área de Educação, não traduz a opinião e o conceito da Administração Municipal e da política educacional que é contra qualquer tipo de discriminação de raça, cor, credo ou qualquer manifestação pública;

⁠O papel da Educação Municipal é o de ensinar, educar e demonstrar a importância da ética para toda e qualquer missão que as pessoas assumam em suas vidas.

Os Órgãos Municipais informam ainda que a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer vai promover o devido esclarecimento dos fatos, que teriam sido motivados pelo tratamento discriminatório contra o profissional da Educação e contra alguns alunos.

A politização em ano eleitoral visando caminhos transversos acaba provocando discussões desnecessárias como a atual, que em nada contribui para a educação ou para a formação de homens e mulheres, mas o Poder Público Municipal é vigilante e não irá permitir que transformem fatos isolados em crises políticas deflagradas por conceitos de Direita ou de Esquerda.

Lembra ainda que o uso indiscriminado e até mesmo incriminador das mídias sociais é que provocam outras discussões desnecessárias.

As postagens e seus textos nas mídias sociais parecem mais discriminadoras do que a própria fala do profissional de educação.

 

 

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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