Política
Prefeitura acompanha implantação do projeto piloto do Hora Estendida
Política
O programa facilita o dia a dia de pais que trabalham até as 18h, horário habitual de encerramento do atendimento das unidades infantis
Da Redação
A secretária-adjunta de Educação, Edilene Machado, e a diretora de Ensino, Zileide Lucinda dos Santos, estiveram, nesta terça-feira (30), no Centro Municipal de Educação (CMEI) Oscar Amélito, para verificar a execução do programa Hora Estendida.O acompanhamento do projeto piloto, lançado pela prefeitura de Cuiabá, em abril deste ano, segue à risca dentro da proposta de implantação inicial que prevê, ao longo de 90 dias, o aperfeiçoamento e adequações de acordo com a necessidade da unidade.
“Estamos indo verificar de perto a implantação desta importante proposta do prefeito Emanuel Pinheiro. O prefeito tem a preocupação de estar acompanhando de perto as necessidades das pessoas. Essa é a gestão humanizada que ele e nós defendemos. Então, estamos no CMEI acompanhando o pai e a mãe da criança buscar seu filho nesse tempo a mais e verificando a eficácia do programa que atende a realidade da comunidade”, disse a secretária Edilene.
Atualmente, o projeto tem 12 crianças cadastradas, cujos pais se alternam nos horários e dias diferentes, conforme suas necessidades e expedientes, para buscar a criança após às 18 horas, horário habitual de encerramento das atividades, porém estendido em 1 hora, de acordo com a proposta do programa.
Durante este um mês de implantação, foi registrado apenas uma saída de criança às 19h30, horário limite do tempo estendido. As demais crianças variam entre 18h30 e 19h para serem buscadas pelos pais e responsáveis legais.
Ao longo dos de execução do piloto, o CMEI foi se adaptando à Hora Estendida como detalha a diretora da unidade infantil, Ádila Andrade. “Antes, os portões eram abertos às 17h e os pais tinham até 18h para pegar todas as crianças. Já hoje, a partir das 18h, ficam na escola aquelas que têm direito ao horário estendido. Portanto, ficou mais clara esta organização”, explicou.
Dentro desse espaço-tempo a mais oferecido pelo município de Cuiabá, as crianças praticam atividades pedagógicas e outras como brincadeiras, cantigas, cirandas e massinha de modelar, entre outras.
Conforme explica a diretora, a Hora Estendida tem colaborado de forma positiva no processo cognitivo das crianças. “Parece que à noite e com o silêncio elas ficam mais à vontade para brincar, e fazer novas descobertas. Pois, a criança tem um mundo de livros e brinquedos e vivências só para ela. Só dela”, pontuou.
A execução do programa é possível pela voluntariedade das Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDI), quais, por meio de uma reorganização da jornada de trabalho, sem oneração da carga horária e da folha salarial, atendem a criança por um tempo maior.
A exemplo, a pedagoga Adriana Araújo, TDI do Oscar Amélito, externa a gratidão de contribuir um pouco mais na vida destas crianças. “Eu me coloco no lugar das mães que agora podem sair mais tranquilas do seu trabalho, sabendo que seu filho está bem, alimentado e bem cuidado. Isso é gratificante”, contou sorridente.
Entre os responsáveis pelas crianças atendidas no Hora Estendida está Elisandra de Arruda, mãe de dois alunos do CMEI. A responsável por duas crianças, uma de cinco meses e outra de três anos, explica que um dos reflexos positivos percebido foram percebidos em casa. “A Amanda era mais quietinha e hoje já se solta mais. Às vezes, até chora nos finais de semana, pedindo para vir para a creche”, explicou a mãe .
Desde sua implantação, equipes da Secretaria Municipal de Educação fazem visitas semanais à unidade, durante o período estendido, para verificar a execução piloto de funcionamento do programa, a fim de elaborar relatórios de aperfeiçoamento e de adequação técnica. O prazo para este trabalho inicial é de 90 dias a partir da sua efetivação sendo elaborado por uma comissão instituída.
Programa
O programa Hora Estendida, respaldado pela Constituição Federal, institui o redimensionamento da jornada de trabalho dos profissionais da unidade para garantir a permanência da criança na unidade educacional em 1h30 a mais do horário habitual.
Deste modo, a unidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME), projetou a reorganização da escala diária dos profissionais, envolvidos por adesão espontânea, mediante a um horário diferenciado de entrada e saída que garante o custo zero da proposta sob o ponto vista da jornada de trabalho.
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Política6 dias atrásMarco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
-
Política6 dias atrásMax Russi admite possibilidade de disputar o Governo de Mato Grosso após incentivo de lideranças
-
Política5 dias atrásNa CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil
-
Política6 dias atrásCRE amplia esforço contra barreiras da União Europeia à carne brasileira
-
Política6 dias atrásComplexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas ganha quatro novos barracões para ampliar oportunidades de trabalho aos reeducandos
-
Cidades6 dias atrásJayme volta a falar em traição no União e diz que candidatura foi derrotada pelo “poder econômico”
-
Cidades5 dias atrásNovo confirma Marcelo Maluf como vice de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de MT
-
Política6 dias atrásEspecialistas alertam para riscos de expansão de data centers de IA no Brasil


Você precisa estar logado para postar um comentário Login